1) Moção pela impetração de ação criminal e ação civil pública contra APM do Conservatório Maestro Paulino Martins Alves, atualmente Escola de Música Villa Lobos.
Em virtude da retirada não autorizada de instrumentos musicais e documentação do Conservatório Municipal Maestro Paulino Martins Alves, em maio de 2010, e até o momento em poder da citada instituição, sendo: 2 tímpanos de propriedade da Orquestra Sinfônica Cidade de Ponta Grossa, 3 Pianos, 1 Piano Elétrico, violinos, violoncelos, violões, aparelhos de som, televisão, aparelho de dvd, datashow, biblioteca e toda a documentação da escola, propõe-se através do Conselho Municipal de Cultura, a informação ao Ministério Público dos pretensos crimes cometidos contra o patrimônio público com a solicitação de instauração de inquérito policial sob a suspeita dos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha, e concomitantemente, ação civil pública, com o pedido de tutela antecipada, para a imediata devolução dos materiais e instrumentos, cuja falta está dificultando o desempenho da Orquestra Sinfônica, e trazendo prejuízos aos 468 alunos do Conservatório Maestro Paulino Martins Alves.
2) Moção pela agilidade na tramitação da proposta de Lei Municipal da Cultura
Solicitamos que os órgãos responsáveis da Administração Pública encaminhem a proposta de Lei Municipal da Cultura, atualmente na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, para a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa até o fim do mês de maio de 2011, dando efetivas condições de trabalho à nova gestão do Conselho Municipal de Cultura (2011/2012) e pleno andamento às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
3) Moção de apoio à instalação imediata do Conselho Estadual de Cultura
Tendo em vista que a ausência do dispositivo legal impede que aportes federais para a área de Cultura sejam utilizados em caráter efetivo no estado do Paraná, reivindicamos à Secretaria Estadual da Cultura do Paraná e às respectivas comissões da Assembleia Legislativa a agilidade necessária para consolidação democrática e o início efetivo das atividades do Conselho Estadual de Cultura – conforme previsto nas propostas de campanha do atual Governo.
4) Moção de apelo cultural local à TV Educativa de Ponta Grossa
O setor cultural de Ponta Grossa cobra do Conselho de Programação da TV Educativa de Ponta Grossa ações efetivas em prol de uma televisão que valorize e incentive, cada vez mais, de modo plural e regular, as expressões culturais da cidade – e cumpra, assim, as finalidades educativas e culturais da emissora pública. A divulgação e o acompanhamento televisivo das atividades culturais implicam diretamente na universalização do acesso à cultura local.
5) Moção pela disponibilização pública das diretrizes culturais do Município
Esta Conferência propõe a disponibilização em cada equipamento cultural público de um caderno das diretrizes culturais atualizadas do município de Ponta Grossa. Entende-se que materializar a política cultural é uma forma de aproximar a população das diretrizes do setor. De modo análogo, a implantação de livretos com o Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais mudou o comportamento e o poder de fiscalização do consumidor e contribuinte – sucesso que inspira esta moção.
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