quinta-feira, 18 de julho de 2013

Ata da 140ª Reunião do CMPC - Reaizada no dia 08 de abril de 2013

         Ata Nº 140 / 2013
Aos oito dias do mês de abril de 2013, às 17:15 horas, nas dependências da Fundação Municipal de Cultura - Mansão Villa Hilda, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Participaram da reunião assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Cláudio Jorge Guimarães, Luiz Cirillo Barbisan, Eurico Pereira de Souza Filho, Myrna Mariza Kossatz,  Eros Edésio de Freitas,  Wilton Paz, Emerson Luiz Gomes Carneiro, Rafael Schoenherr, Sergio Luiz Gadini, Lucilia Ester Tramontin, Cintia Xavier,  Terezinha Geni Musardo, Carlos Mendes Fontes Neto, Diego Juraski Pereira da Silva e Carmi Luiza Jasper. Abrindo os trabalhos foi aprovada a ata da reunião nº 139 com as alterações solicitadas.  Em seguida foram debatidos os itens da pauta. 1) 14ª Conferência Municipal de Cultura: o presidente Cláudio Guimarães informou que já foram realizadas as reuniões preparatórias para a Conferência de Cultura dos segmentos de artes visuais, música e literatura, as quais foram muito proveitosas. O conselheiro Cirillo informou que o decreto de convocação já foi publicado no Diário Oficial do Município sob Nº 7.010 de 18 de março de 2013. O Regimento Interno da Conferência foi aprovado na data de hoje com a redação proposta, incluindo a alteração sugerida pelo conselheiro Gadini, que deve constar no item da eleição dos representantes dos segmentos culturais, que a eleição é individual e não por chapas, definindo os membros titulares e suplentes das cadeiras através do número de votos conquistados pelos candidatos. Os participantes da conferência poderão votar e ser votados em apenas um segmento cultural e apenas naquele segmento do qual participou da reunião setorial.  A Conferência será realizada no período de 22 a 27 de abril, com o seguinte cronograma: dia 22 – reunião setorial de Literatura; dia 23 – reunião setorial de Música; dia 24 – reunião setorial de Artes Cênicas; dia 25 – reunião setorial de Artes Visuais; dia 26 – reunião setorial de Artes Populares; dia 27 – plenárias finais. 2) 27ª Semana da Cultura “Bruno e Maria Enei”: o presidente Cláudio informou que a 27ª Semana da Cultura Bruno e Maria Enei será realizada no período de 03 a 13 de maio de 2013, onde serão trabalhadas as questões culturais, aproveitando também a comemoração do Dia das Mães. O Presidente Cláudio informou que a filosofia de trabalho do governo é de descentralizar as atividades e está sendo montado um projeto em parceria com a Secretaria de Assistência Social e diversas entidades.  Informou também que na Semana da Cultura costuma-se entregar o Mérito Cultural Ribas Silveira e o Prêmio Anita Philipowski, que foram instituídos por Lei Municipal, além do Prêmio Jacob Holzmann e Prêmio João Pilarski, que foram instituídos pelo CMPC. O Presidente Cláudio citou que a lei que criou o Mérito Cultural foi sancionada em 1983 e posteriormente alterada pela Lei 3.589 de 2002, onde diz que “ficam instituídos os prêmios Mérito Cultural Ribas Silveira, que é destinado a premiar cidadãos ponta-grossenses que tenham prestado relevantes serviços à causa da defesa e promoção da cultura da cidade” e o “Prêmio Anita Philipowski, destinado a personalidades culturais que se destacaram em nossa região na área da cultura. A distinção será concedida anualmente, durante a realização da Semana da Cultura Bruno e Maria Enei, tendo como parâmetro as contribuições culturais prestadas ao município e região durante o ano imediatamente anterior ao da condecoração”.  O presidente Cláudio defendeu a tese de se homenagear somente uma pessoa, para valorizar essa condecoração e a proposta foi aprovada. Na sequência os conselheiros indicaram e defenderam vários nomes para receberem os prêmios. O conselheiro Emerson Carneiro indicou  Mãe Tânia Mara Batista, representando a Sociedade Cultural Afro Brasileira Cacique Pena Branca, para o Prêmio Anita Philipowski; o conselheito Wilton Paz indicou  Telmo Faria, da área de Teatro, um dos precursores do FENATA, para o Mérito Ribas Silveira; o conselheiro Carlos Mendes indicou Eli Margarida Schiffer e Friedhelm Schiffer, do Programa dominical alemão que está no ar há 29 anos na cidade, para o Mérito Cultural Ribas Silveira; Márcia Sielski (homenagem póstuma), artista plástica, para o Prêmio João Pilarski; Frederico Lotar Paulo Lange, escritor com 91 anos, representante da cidade na Academia de Letras dos Campos Gerais e Academia de Letras de Curitiba, para o Prêmio Anita Philipowski e Newton Schnner Junior, pianista clássico, que no último ano realizou uma série de concertos na Alemanha com muito sucesso, para o Prêmio Jacob Holzmann; o conselheiro Eurico Pereira de Souza Filho  indicou João Batista dos Santos o Crioulo Batista , da Rádio Tropical, para o Prêmio Jacob Holzmann; o conselheiro Cirillo Barbisan indicou Alcione Lüne Weber Behrendt (homenagem póstuma), escritora de textos infantis, pelo êxito editorial do seu último livro “Giros, Contos de Encantar”, para o Mérito Cultural Ribas Silveira; o conselheiro Rafael Schoenherr indicou  Cabide de Molambo, grupo musical e Marcelo Teixeira e André Rosa, para o Prêmio Jacob Holzmann. Após votação entre os Conselheiros foram definidas as homenagens para: Mérito Cultural Ribas Silveira – Alcione Lüne Weber Behrendt; Prêmio Anita Philipowski – Mãe Tânia Mara Batista; Prêmio João Pilarski – Márcia Sielski; Prêmio Jacob Holzmann – João Batista dos Santos o Crioulo Batista. 3) 3ª Conferência Estadual de Cultura - Cirillo informou que a Secretaria de Estado da Cultura marcou a Conferência Estadual para o mês de setembro, na cidade de Guarapuava. A Conferência Nacional de Cultura está prevista para o mês de dezembro, em Brasília. 4) Feira Cultura Plural: O Sr. Eduardo Godoy, representando o site Cultura Plural, divulgou a realização da Feira Cultura Plural, no dia 20 de abril, das 09:30 às 12:30 horas, na Praça Barão do Rio Branco (em frente à Concha Acústica), com a participação de aproximadamente 15 grupos artístico-culturais, em diversas áreas, como literatura, música, artes plásticas e fotografia. 5) FLICAMPOS e 5ª Feira do Livro:  a conselheira Lucilia Tramontin solicitou informações sobre o FLICAMPOS. O presidente informou que a coordenação geral do evento será da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as Fundações de Cultura, de Turismo e o nome principal do evento será “1º Congresso de Educação e Leitura de Ponta Grossa”, incluindo a programação do FLICAMPOS, da 5ª Feira do Livro e da Mostra de Projetos Pedagógicos, entre outros. O conselheiro Cirillo explicou que a Fundação Municipal de Cultura não dispõe de orçamento, no ano de 2013, para a realização do evento e que a SME tem orçamento para investimento relacionados à educação. Assim sendo, a parceria entre a SME e a FMC viabilizará o FLICAMPOS, que será realizado entre 07 e 15 de setembro. O presidente Claudio diz que o projeto já está sendo elaborado e outros parceiros como a Biblioteca Nacional, Biblioteca Pública do Paraná, SESC, SESI, UEPG, Jornal Diário dos Campos e Jornal da Manhã estão sendo contatados e estão aderindo ao evento. A proposta inicial é que os espaços para os livreiros e parceiros serão disponibilizados em troca de palestrantes e oficineiros que comporão a programação do FLICAMPOS. Lucília declarou que a data que foi estabelecida, não é adequada, pois não deveria ser realizada junto à semana de comemoração do aniversário da cidade e semana da pátria, pois os professores e comunidade estão envolvidos com esses eventos, complementa ainda que a ideia de unir o Flicampos ao Congresso de Educação, é muito interessante, mas deveria fugir da semana de comemorações. Na sua opinião o mês de maio ou o mês de outubro seriam períodos mais propícios. Citou também que para um evento desse porte, já deveria estar mobilizada a comissão de execução, os convites já deveriam também estar sendo feitos, pois já estamos no mês de abril e falta pouco tempo para a realização. Gadini lembra a todos que foi realizada uma reunião de avaliação do FLICAMPOS no final de 2012 e sugere recuperar o conteúdo dessa discussão. Cirillo informou que o resultado da avaliação está registrado na ata da reunião de 10 de dezembro de 2012, e o seu conteúdo foi informado à SME. Informou também que uma comissão organizadora já está trabalhando e os convites aos parceiros já estão sendo feitos e o período de realização foi proposto pela Secretaria de Educação que conhece o cronograma de trabalho das escolas e considerou a data propícia. Gadini citou que os conselheiros do CMPC deveriam integrar essa comissão, podendo colaborar bastante, pois acompanharam o processo. Defendeu que o Conselho tenha voz ativa, e que integre a comissão do grupo gestor do evento, tendo representação e que as parcerias das mais diversas secretarias e entidades são muito importantes. O presidente Cláudio sugere que a comissão seja montada na próxima reunião quando tomarão posse os conselheiros da gestão 2013 – 2015. Cirillo também comenta que está sendo feita uma pesquisa de todos os livros que estão na pauta dos vestibulares e dos livros que as escolas estarão utilizando, e tentar trazer os seus autores para atrair uma maior participação das escolas de 6ª a 9ª séries e segundo grau. Há também uma pesquisa sobre os escritores estrangeiros que estarão no Brasil nesse período, para diminuir o custo com passagens internacionais. Lucilia lembrou a todos e reforçou o convite para o Fórum “De Caso com a Palavra”, que será realizado no dia 19 de abril, no Teatro Ópera, com nomes importantes da literatura e que se espera uma grande participação de público. 6) Editais 2013 – Os conselheiros Cirillo Barbisan, Sérgio Gadini, Citia Xavier e Rafael Schoenherr fizeram um resumo das reuniões com artistas e produtores dos segmentos de Literatura, Música, Cine-Foto-Vídeo e Artes Visuais que foram realizadas para discutir e formatar os editais para o ano de 2013. Na sequência  foram aprovados os seguintes editais que serão realizados com recursos  do Fundo Municipal de Cultura: SEGMENTO DE LITERATURA – 1) Edital do Concurso Nacional de CONTOS, homenageando a escritora Thaty Marcondes, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 2) Edital do Concurso Nacional de POESIAS, homenageando a escritora Sônia Ditzel Martelo, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 3) Edital do Concurso Nacional de CRÔNICAS, homenageando o escritor Antonio Celso Moreira, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 4) Edital do Concurso Nacional de LITERATURA INFANTOJUVENIL, homenageando o escritor Ângelo Luiz De Col Defino, com previsão de R$ 7.200,00 (sete mil reais e duzentos) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 5) Edital do Concurso Municipal de “HISTÓRIAS DE VIDA”, homenageando o jornalista Victor Emanuel Folquening, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 900,00 (novecentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 6) Edital do Concurso Municipal de “ENSAIOS HISTÓRICOS”, homenageando o escritor Josué Correa Fernandes, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 900,00 (novecentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 7) Edital Totens Culturais 2013, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a impressão dos 50 banners. SEGMENTO DE ARTES VISUAIS – 1)  Edital do Concurso Municipal de ILUSTRAÇÃO DE LITERATURA INFANTOJUVENIL, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios; 2) Edital do Concurso Nacional de HISTÓRIAS EM QUADRINHOS, homenageando o quadrinista Luiz Otávio Torres Pereira, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora. Ficou reservado o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para a publicação dos livros resultantes os editais elencados acima. SEGMENTO DE CINE-FOTO-VÍDEO – 1) Edital do Concurso Municipal de VIDEODOCUMENTÁRIOS, homenageando o jornalista Victor Hugo Gonçalves, com previsão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 2) Edital do Concurso Municipal de VÍDEO DO MINUTO, com previsão de R$ 1.000,00 (mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 3) Edital do Concurso Municipal de RADIONOVELAS, homenageando o radialista Paulo Melo, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 4) Edital do Concurso Municipal de RADIODOCUMENTÁRIOS, com previsão de R$ 1.000,00 (mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora. Ficou reservado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a reprodução das coletâneas de vídeo e áudio dos concursos elencados acima. Os editais com os seus valores foram aprovados no mérito e a redação final será providenciada pelo departamento jurídico e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. A conselheira Cintia Xavier ressaltou que os editais para 2013 do segmento de Cine-Foto-Vídeo foram pensados para estimular os participantes das oficinas de áudio e vídeo que serão realizados em parceria com o SESI, FMC e SMAS, com a clientela dos CRAS, em vários bairros da cidade, para realizarem obras que colaborem na preservação da memória histórica e cultural das comunidades periféricas. A ideia principal é aderir à política de descentralização das atividades culturais da FMC, utilizando equipamentos e materiais acessíveis aos jovens de toda a cidade. Para o segmento de música o conselheiro Rafael Schoenherr propôs um edital contemplando a realização de um “Show de Talentos Musicais” nos bairros, divididos por grandes regiões, em três ou quatro palcos, com um encerramento num palco central e abrindo para todos os gêneros e estilos musicais. O segundo edital seria para um Concurso de Composição para Orquestra, com a inscrição de peças para serem executadas pela Orquestra Sinfônica de Ponta Grossa. Segundo informações através da Orquestra e do Conservatório existe demanda para esse tipo de concurso, tendo como premiação a execução pública pela Orquestra das obras selecionadas, como forma de reconhecimento. Ficou decidido que estes editais serão melhor formatados para posterior decisão. O conselheiro Gadini perguntou se os editais aprovados já podem ser divulgados para que os interessados possam preparar as obras e os documentos para inscrição. O conselheiro Eurico informou que primeiro há que se fazer um estudo sobre a viabilidade econômica, requerer a disponibilização dos recursos, formatar os editais dentro dos preceitos legais e publicá-los para depois divulgar ao público alvo. Acrescentou ainda que como a Secretaria deixou de existir e foi substituída pela Fundação, haverá necessidade de se reformar a Lei que rege o Fundo Municipal de Cultura para a correta definição dos gestores, assim como abrir uma nova conta bancária do Fundo com o CNPJ da Fundação.  Gadini argumentou que essas adaptações já deveriam ter sido feitas na ocasião da criação da Fundação para não paralisar as atividades da Fundação e do CMPC. Eurico explicou que quando se fez a reforma estrutural de governo, esta não foi tão ampla e eficiente a ponto de verificar as repercussões que geraria em toda a cadeia administrativa. Na medida em que as necessidades de ajustes aparecem vão sendo adotadas as devidas correções. Gadini disse que a proposta assumida pelo Conselho é a de defender a implantação de políticas públicas em sintonia com as que se pratica em todo o país e as leis municipais de cultura foram formatadas a partir dessa discussão, e é estranho que na alteração de um quadro jurídico-administrativo não se tenha verificado a necessidade de correção e perguntou qual a previsão para de dissipar essa espécie de paralisia administrativa que está gerando um hiato nas atividades culturais da cidade. Eurico explicou que desde o início do ano estamos num período de moratória para avaliação das contas municipais e no momento estamos impedidos de fazer os investimentos necessários. Há essa limitação e estamos trabalhando politicamente para agilizar os processos. O presidente Cláudio informou que o período de moratória encerra na quarta-feira, dia 10 de abril. A conselheira Lucília perguntou por que a Secretaria de Cultura foi transformada em Fundação e lembra que depois de eleito o atual Prefeito e equipe foram convidados para uma reunião com o CMPC, quando poderia e até deveria trazer para discussão a proposta de mudança de Secretaria para Fundação. Na sua opinião, se existe um Conselho ele teria que saber pelo menos da intenção dessa mudança. Cirillo informou que enquanto candidato, o Prefeito assinou a carta-compromisso com a cultura que reivindicava um órgão exclusivo para a gestão municipal da cultura, não especificando se seria uma Secretaria ou Fundação. Dentro da proposta administrativa do atual Prefeito optou-se pela Fundação. Gadini apresentou a todos a carta-compromisso, dizendo que em nenhum momento se falava em paralisar o setor e considera que esse modelo de gestão dos primeiros cem dias, está paralisando a cultura, já que não há previsão de datas para a publicação dos editais, que são públicos e gostaria que o executivo tivesse o bom senso de encaminhar as demandas da área da cultura que começam por coisas simples e que na carta-compromisso não existe nada além do que sempre se discutiu no CMPC. O caráter deliberativo do Conselho está sendo desrespeitado por esse modelo paralisante e os atuais conselheiros, que estão terminando os seus mandatos durante o qual defenderam a execução das propostas setoriais, agora não tem garantias de quando essas propostas serão implementadas e não podem ser responsabilizados. Houve um trabalho voluntário dos conselheiros de consultar e representar as pessoas, pois sempre se apostou no amadurecimento da cultura política na cidade. Esse é um registro de insatisfação em relação a esse modelo de gestão que dificulta as ações ao invés de encaminhar. Estamos lutando para defender fundamentalmente o que foi aprovado nas Conferências de Cultura e que para nós é lei porque a cidade aderiu ao Sistema Nacional de Cultura. O presidente Cláudio defendeu que o modelo não é paralisante e que estamos num momento de transição e implantação de uma nova entidade, a Fundação Municipal de Cultura, com personalidade jurídica própria. Quando começou o processo de transformação não foram observados os efeitos colaterais. Estamos fazendo as adaptações e correções necessárias para que haja uma legalidade jurídica em todos os atos da Fundação e do Conselho. No momento o que nos preocupa é a legalidade dos editais. Não se questiona a prerrogativa do CMPC de gerir o Fundo Municipal de Cultura e de propor os editais. A dificuldade que temos agora é de encaminhamento dos editais em função dos ajustes legais que terão de ser feitos. Com certeza os valores serão respeitados e a expectativa é que no mês de maio já possam ser publicados no Diário Oficial. Gadini declarou que espera que tudo aconteça de acordo com o previsto e aproveita a ocasião para fazer as suas despedidas como conselheiro, desejando um ótimo trabalho para a próxima gestão do CMPC e colocando-se à disposição para o que for necessário. O presidente Cláudio agradeceu a dedicação que todos os conselheiros deram aos trabalhos do CMPC nesta gestão que está se encerrando e pediu a mobilização dos conselheiros para divulgar e atrair o maior número de pessoas para a Conferência. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes: