Ata Nº 139 / 2013
Aos onze dias do mês de março de 2013, às 17:30 horas, nas dependências da Fundação Municipal de Cultura - Mansão Villa Hilda, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Participaram da reunião assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Cláudio Jorge Guimarães, Luiz Cirillo Barbisan, Eurico Pereira de Souza Filho, Willes Guilherme Ferreira Machado, Myrna Mariza Kossatz, Eros Edésio de Freitas, Josélia Maria Leite, Rosilete Martins, Wilton Paz, Emersom Luiz Gomes Carneiro, Maria Julieta Weber Córdova, Rafael Schoenherr, Sérgio Gadini, Lucília Tramontin, Fabiane Kravutschke Bogdanovicz, Sebastião Natálio da Silva Filho, Suzana Paczkowski, Hélcio Kovaleski, José Fernando de Meira,Terezinha Geni Musardo, Carlos Mendes Fontes Neto, Diego Juraski Pereira da Silva e Carmi Luiza Jasper. Abrindo os trabalhos do ano de 2013, o presidente da Fundação Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural, Cláudio Jorge Guimarães, saudou a todos, dando as boas-vindas aos conselheiros, desejando um trabalho produtivo. Na sequência, todos os presentes fizeram uma breve auto-apresentação e em seguida foram debatidos os itens da pauta. 1) Comunicado de falecimento e nota de pesar: O CMPC expressa seu pesar pelo recente falecimento da escritora Alcione Lüne Weber Behrendt e da artista plástica Veraliz Cominato, duas personalidades que se destacaram na cultura da cidade e alcançaram reconhecimento em nível nacional pela qualidade e inventividade de suas obras. São perdas significativas para a área cultural de nossa cidade. 2) Apresentação da Equipe de Trabalho da Fundação Municipal de Cultura: O Presidente Cláudio Jorge Guimarães apresentou a equipe de trabalho da Fundação Municipal de Cultura, que substituiu a extinta Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que daqui em diante estarão coordenando os trabalhos do setor cultural dentro do Poder Executivo Municipal. São eles: Presidente – Cláudio Jorge Guimarães; Assessora Administrativa: Andréa Fermino Gonçalves; Assessor Artístico: Ari Corione; Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro: Eurico Pereira de Souza Filho; Diretora do Departamento de Captação de Recursos: Andreia Helena de Mário; Diretor do Departamento de Ação Cultural: Cirillo Barbisan; Diretor do Departamento de Produção de Eventos: Willes Guilherme Ferreira Machado. O Departamento de Patrimônio Cultural não tem diretor ainda nomeado. Integram a equipe todos os demais funcionários da Fundação Municipal de Cultura 3) Indicação dos novos representantes do Executivo Municipal no CMPC: Além do Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Cláudio Jorge Guimarães, assumiu o cargo de conselheiro titular representando o Departamento de Cultura o Sr. Eurico Pereira de Souza Filho, tendo os senhores Luiz Cirillo Barbisan e Willes Guilherme Ferreira Machado como 1º e 2º suplentes, respectivamente. Representando o Departamento de Turismo da Fundação Municipal de Turismo assumiu como titular o Sr. Eros Edésio de Freitas e as Sras. Josélia Maria Leite e Rosilete Martins como 1ª e 2ª suplentes. 4) Apresentação da nova representante titular do Conselho Municipal de Educação: Através do ofício nº 004/13, o Conselho Municipal de educação indicou uma nova representante titular, a Profa. Maria Julieta Weber Córdova. 5) Apresentação da política de trabalho da Fundação Municipal de Cultura: O presidente Cláudio Jorge Guimarães explanou que o foco do trabalho da nova Fundação será a descentralização das atividades, com especial atenção para os bairros, onde se pretende pesquisar e mapear as atividades e manifestações culturais já existentes e valorizar e dar visibilidade a esta produção. Este trabalho será realizado através de parcerias com as diversas secretarias e autarquias municipais e outras entidades interessadas, buscando aglutinar recursos para maximizar resultados para alcançar um desenvolvimento intelectual e cultural e uma melhor qualidade de vida para a população de toda a cidade. Todo o trabalho que se pretende desenvolver será realizado através de projetos que serão trazidos ao CMPC para análise e sugestões. Manifestou também uma preocupação quanto a manutenção e preservação de várias edificações tombadas pelo COMPAC e pelo Patrimônio Histórico do Paraná, tendo solicitado uma visita de especialistas no assunto para dar orientações para as obras emergenciais e de restauro que serão necessárias. Outra preocupação é o momento de transição jurídico-administrativo-financeira com a criação da Fundação, e com a formação da equipe de trabalho, que espera-se sejam superados ainda neste primeiro semestre, garantindo o pleno funcionamento da FMC. 6) Orçamento para 2013: Em seguida o Sr. Eurico Pereira de Souza Filho, diretor do departamento administrativo-financeiro da Fundação, fez uma explanação sobre o orçamento da Fundação Municipal de Cultura para o ano de 2013, comentando que o orçamento e o gasto público tem regras minuciosas para que se possa realizar os investimentos necessários e o gestor público está obrigado a seguir a determinados procedimentos. Por outro lado a Fundação de Cultura que sucede a Secretaria de Cultura tem uma estrutura em formação, com uma equipe recém chegada e que precisa se ajustar a estas regras. O CMPC é que vai traçar os eixos de atuação da Fundação de Cultura e quais os conteúdos que serão privilegiados e dinamizados. Em 2013, o orçamento da Fundação é de aproximadamente R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para cobrir todas as despesas: folha de pagamento de funcionários, manutenção da Biblioteca Pública, Conservatório de Música, Orquestra Sinfônica, Coro Municipal, Banda Lyra, Centro de Cultura, Teatro Ópera e outras unidades, sendo que 56% estarão comprometidos com despesas fixas e 44% ficarão disponíveis para a realização de projetos de eventos e atividades, divididos em setores e departamentos da Fundação, incluindo a manutenção dos imóveis que abrigam as suas unidades (água, luz, telefone, segurança, reformas, restauros, etc), bem como compra e manutenção de equipamentos. Informou também que os conteúdos que forem eleitos para ter o incentivo público passarão por critérios de licitação, pois não se deve direcionar o investimento público. Neste momento, Sérgio Gadini, representante do setor de Literatura, esclareceu, que desde o tempo que integra o Conselho de Cultura, todos os conteúdos de editais foram, sempre, devidamente discutidos e aprovados em reuniões setoriais, com a sucessiva apreciação do Conselho Municipal, sem qualquer referência de privilégio ou indicação aleatória, inclusive seguindo determinações aprovadas em Conferência Municipal de Cultura, que possui força de legislação na área, como diretrizes de política pública. Eurico continuou sua exposição, afirmando que a dispensa de licitação pode ser feita quando a capacidade do artista for notória, reconhecida, mas é sempre mais seguro se fazer um edital. Esta é uma forma transparente recomendada pela lei para que se possa realizar com segurança nossos investimentos. Ressaltou ainda que entre a programação de uma atividade e a sua realização, há um tempo médio de 60 dias necessário para os procedimentos administrativos. Assim sendo, para se realizar um evento temos que programá-lo com pelo menos 60 dias de antecedência, 75 dias para ser bem seguro. O Presidente Cláudio lembra que existe uma preocupação em não se cometer qualquer erro administrativo e financeiro, motivo pelo qual convidou o Sr. Eurico que é economista, advogado e foi auditor fiscal da Receita Federal por 18 anos, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação. 7) Orçamento do Fundo Municipal de Cultura: O Sr. Eurico informou que o orçamento do Fundo Municipal de Cultura para 2013 é de R$ 228.233,32 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), informou também que a ex-presidente do CMPC, Elizabeth Silveira Schmidt, em dezembro passado, solicitou à Secretaria Municipal de Finanças o depósito do valor remanescente do orçamento de 2012, no valor de R$ 24.505,00, na conta criada para o Fundo Municipal de Cultura, porém a SMF não atendeu à solicitação. O conselheiro Sérgio Gadini disse que é preciso resgatar este saldo, pois havia a garantia prevista em Lei de que este recurso poderia ser utilizado em 2013, caso contrário o CMPC teria adotado outra postura em relação ao uso da verba. O Sr. Eurico comenta que a Secretária Elizabeth na época solicitou o repasse mas a Prefeitura não cumpriu. Como esse recurso estava na dotação orçamentária de 2012 da Prefeitura, acha que com gestões políticas ainda está em tempo de se recuperar esse recurso. Gadini sugeriu pensar em estratégias, pois se a Secretaria formalizou a solicitação e os ex-administradores que cuidavam do caixa tinham essa responsabilidade, não foi o CMPC que deixou de tomar as providencias. Gadini disse que mesmo o município estando em uma moratória temporária, o CMPC vai continuar com o planejamento de ações, prevendo o uso dos recursos do Fundo através de editais. O Presidente Cláudio concordou com a proposta, porque esse é um orçamento que não deve sofrer ingerência do executivo e isto é ponto pacífico. Gadini sugeriu e foi aprovado o encaminhamento de um documento através do CMPC, solicitando a imediata liberação e depósito dos recursos na conta do Fundo, pois está na Lei e foi solicitado. 8) Convocação da 14ª Conferência Municipal de Cultura: O Presidente Cláudio informou que a 14ª Conferência Municipal de Cultura deverá ser realizada em abril e a data foi marcada no período de 22 a 27 de abril, com o objetivo de atualizar as políticas culturais do município, eleger os segmentos culturais e seus representantes, apresentar os membros governamentais e das instituições que tem cadeira no CMPC. Nos dias 22 a 25 de abril às 19:00 horas, no Centro de Cultura e 26 de abril às 19:00 horas no auditório B no Cine Teatro Ópera serão realizadas as reuniões setoriais e no dia 27 de abril às 14 horas no Centro de Cultura serão realizadas as assembléias finais. Esta Conferência Municipal de Cultura fará parte das 3ª Conferências Estadual e Nacional de Cultura. Em seguida foi lida e aprovada a minuta do Decreto Municipal de convocação da Conferência. O Regimento Interno será definido na próxima reunião. O conselheiro Gadini solicitou que a reunião setorial de Literatura seja realizada no dia 22 de abril e o conselheiro Rafael Schoenherr solicitou que a reunião setorial de música seja realizada no dia 23 de abril. As solicitações foram aprovadas. O conselheiro Cirillo Barbisan informou que a atualização das políticas culturais do Município farão parte do Plano Municipal de Cultura que deverá estar finalizado até 31 de dezembro deste ano. 9) Carnaval 2013: O Presidente Cláudio informou que a equipe da Fundação está fazendo uma avaliação do carnaval 2013 com o objetivo de preparar um projeto para o carnaval de 2014. Citou que os problemas do repasse dos recursos para as escolas de samba continuam acontecendo muito próximo da realização do carnaval, por falta de documentação da Liga das Escolas de Samba. Informou também que solicitou ao presidente da Liga, Sr. Antonio Gomes da Silva, que a prestação de contas de 2013 deverá ser apresentada até o final de março, para que os recursos de 2014 sejam repassados com tempo hábil para que as escolas desenvolvam o seu trabalho com qualidade. Inclusive irá pedir para que as Escolas pressionem a Liga para que a prestação seja entregue no prazo. O compromisso da Fundação com as Escolas, depois de aprovada a prestação de contas, é de planejar o carnaval 2014 a partir de abril. Foi realizada uma pesquisa com as pessoas que estavam na Av. Vicente Machado para sentir o que a comunidade pensa e espera do Carnaval. Foi encaminhado para as Escolas de Samba, um questionário para uma avaliação das Escolas. Queremos uma avaliação das Escolas, da comunidade, da Liga e da Fundação de tudo o que envolve o carnaval, para que seja discutido no CMPC a forma mais adequada de se fazer o repasse para as escolas e quais as contrapartidas que devem ser exigidas. O presidente Cláudio citou também que, segundo a pesquisa, a comunidade gosta e quer o Carnaval na Av. Vicente Machado, e que aprovaram os carros de som. O conselheiro Willes comentou que este ano o sistema não funcionou perfeitamente, não só o carro de som mas o próprio som, cuja contratação ficou por conta da Liga, que optou por um produto mais barato e de menor qualidade, não se importando com o resultado final para o público. O conselheiro Hélcio comentou que o Carnaval da cidade, em sua avaliação, é muito pobre. O que as escolas apresentam muito pouco em relação á verba que recebem e está na hora de se repensar essa distribuição de verba. As escolas de samba devem apresentar um projeto de trabalho que contemple a integração com outros segmentos como teatro, dança, folclore, artes plásticas, música para melhorar a qualidade artística do espetáculo que apresentam na avenida. Gadini sugeriu que esse debate seja levado para a Conferência de Cultura, pois entende que as escolas também deveriam se submeter a editais, e evitar a aposta na estratégia das Escolas de ir à Câmara de Vereadores lutar por verbas através de forças políticas. 10) Impressão dos livros dos editais de 2012: Cirillo informou que os livros resultantes dos editais de 2012 foram empenhados e foi dada a ordem de serviço para a execução do trabalho, mas não foram entregues ainda por conta da moratória que vai até 31 de março. Após essa data a gráfica prometeu entregar o material. 11) CDs e DVDs dos editais do audiovisual e do “Festival Easy Rock” de 2011 e 2012: Cirillo informou que o processo para contratação de produtor cultural para fazer a produção e gravação das músicas e impressão dos CDs e DVDs foi encaminhado e ficou muito tempo retido na SMF e ainda teve que ser refeito alterando a dotação orçamentária que estava incorreta, voltou para a SMF e no final de 2012 foi indeferido. Ou seja, não foi feito o contrato e a despesa não foi empenhada. O presidente Cláudio disse que se não houve o empenho será muito difícil, quase impossível de se pagar esta despesa. Gadini cita que o que se tem assegurado pela Lei que instituiu o Fundo Municipal de Cultura não pode nem deve ser objeto das escolhas da execução orçamentária do executivo. O CMPC é o gestor do Fundo e deve fazer uma cobrança sobre este caso, porque se a administração anterior não cumpriu com sua parte, temos que reverter essa situação porque a responsabilidade é do CMPC. Eurico explicou que a Fundação de Cultura foi criada no dia 1º de janeiro, tem CNPJ distinto do da Prefeitura e não herdou os assuntos de cultura da extinta secretaria. Os prejudicados é que tem que procurar seus direitos administrativamente ou na justiça, e a administração vai responder por isso. Gadini diz que todas essas discussões passaram pelo CMPC e, como tal, o Conselho tem competência legal para cobrar a responsabilidade do gestor anterior e sugere que se encaminhe uma cobrança pela não execução de uma decisão aprovada pelo CMPC na gestão anterior, e que não foi realizada por responsabilidade daquela gestão. O conselheiro Hélcio diz que este episódio afeta a credibilidade dos editais, afetando também a credibilidade do CMPC, da Fundação e da Prefeitura. Gadini diz que se acaso silenciar, o CMPC seria co-responsável pelo não cumprimento de uma atividade que é responsabilidade de uma administração impessoal, que deveria ser transparente, atendendo diretriz da Conferência de Cultura. Foi aprovado, então, por unanimidade, que a diretoria da Fundação Cultural vai encaminhar cobrança de tais ações aos atuais integrantes do executivo municipal, para garantir as respectivas execuções. O conselheiro Rafael cita que tem quatro ou cinco editais de audiovisual na mesma situação. Cirillo informou que todos os editais de videodocumentários e de ensaios fotográficos foram realizados e as premiações foram pagas, falta fazer a impressão das cópias dos DVDs para distribuição aos acervos de memória e meios de comunicação para divulgação. Cláudio perguntou por que a gravação e impressão dos CDs do edital 2011 não foi feita no ano de 2011. Cirillo informou que a licitação aberta para aquele edital resultou deserta e foi decidido abrir um outro processo no ano seguinte englobando também o edital de 2012 para que o valor ficasse mais atrativo. Em 2012, depois de selecionadas as bandas, optou-se por fazer uma contratação direta com dispensa de licitação de um produtor cultural para executar o serviço para não correr o risco de outra licitação deserta e acabar não finalizando o processo. O conselheiro Eurico observou que quando uma licitação resulta deserta é sinalização de que o processo gera dúvidas quanto ao objeto ou não há equilíbrio econômico. Deve-se sempre tentar refazer o edital para ajustar as condições econômicas para possibilitar a habilitação dentro do processo de escolha. Há que se ter muito cuidado e sempre preferir não fazer a contratação direta. Sobre a cobrança Sr. Eurico explica que o CMPC tem na sua constituição a definição de suas competências, e fazendo uso dessa autoridade, cobrar o executivo que é responsável e deve dar conta do atendimento nesta situação. Deve-se juntar o edital e os documentos do processo para cobrar o executivo que está no poder. Ele tem recursos financeiros para atender na rubrica reservas de contingência que atende a essas demandas e problemas havidos no orçamento anterior. Gadini perguntou se não seria pertinente enviar cópias dessa cobrança ao Ministério Público, considerando que é da gestão anterior e não atual. Eurico disse que é cabível, mas a princípio deve-se enviar processos ao Ministério Público quando há indicação de irregularidade ou improbidade administrativa. Se for identificado que a causa do não cumprimento do contrato foi por uma improbidade administrativa, aí estudando o caso, se faz a representação. 12) Editais 2013: o conselheiro Cirillo propôs que, em virtude das eleições para os novos membros do CMPC e da moratória que vai até o final de março, os editais do Fundo Municipal de Cultura para 2013 sejam propostos e aprovados a partir de maio pelos novos membros do CMPC. Gadini sugeriu que a avaliação dos editais já realizados e a formatação dos próximos devem caminhar paralelamente ao processo de convocação da Conferência para se ganhar tempo, para que sejam definidos o mais breve possível e possam ser realizados no exercício de 2013. O presidente Cláudio lembrou a todos que o Conselho é consultivo e deliberativo e tem responsabilidade sobre as suas decisões, e como provavelmente haverá mudanças na composição do CMPC, é importante que os próximos conselheiros acompanhem e finalizem o processo para que não respondam por decisões tomadas pelo conselho anterior. Ficou decidido que serão realizadas reuniões com todos os segmentos culturais, ainda antes da conferência, para discussão, avaliação e elaboração dos novos editais para o Fundo Municipal de Cultura, que serão em seguida encaminhados pela Fundação Cultural. 13) FLICAMPOS e 5ª FEIRA DO LIVRO: o Presidente Cláudio informou que a data do Festival Literário foi transferida para o período de 07 a 15 de setembro e a programação será incluída no mês de comemorações do aniversário da cidade. A Secretaria Municipal de Educação propôs pagar todas as despesas do evento que terá como eixo principal a realização de um Congresso de Educação e uma Mostra de Projetos Pedagógicos para que a SME possa investir legalmente a sua verba, com a integração do FLICAMPOS e da 5ª Feira do Livro. A ideia inicial é utilizar os vários prédios públicos do Parque Ambiental desde a Biblioteca Pública até a Estação Saudade. 14) Premiações da Semana da Cultura: Cirillo lembrou a todos que na próxima reunião o CMPC terá que definir os homenageados com os prêmios que serão outorgados na Semana da Cultura: “Mérito Cultural Ribas Silveira”, “Prêmio Anita Philipovski”, “Prêmio Jacob Holzmann” e “Prêmio João Pilarski”. 15) MünchenFest: o conselheiro Eurico propôs uma avaliação sobre o contexto da criação da MünchenFest e as interferências e alterações que a festa sofreu ao longo dos anos. Os conselheiros teceram as mais diversas considerações ,chegando-se a conclusão que este é um assunto importante e complexo e que merece um Fórum de debates envolvendo todos os setores que tem interesse se envolvem na produção do evento. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes:
