Ata Nº 135 / 2012
Aos dez dias do mês de setembro de 2012, às 17:30 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Mansão Villa Hilda, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Os conselheiros Elizabeth Silveira Schmidt, Ricardo Bucco, Larissa Mongruel, Loreni Menger dos Santos, Juliano Axt, Fábio Ansolin, Mário Roberto Stinghen, Alexandra Scorsim Bitecouski, Emerson Luiz Gomes Carneiro, Sebastião Natálio, Carmi Jasper e Diego Juraski justificaram previamente a ausência. Participaram da reunião, assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Luiz Cirillo Barbisan, Myrna Mariza Kossatz, Rafael Schoenherr, Sérgio Gadini, Cintia Xavier, Suzana Paczkowski e Carlos Mendes Fontes Neto. Dando início à reunião o conselheiro Cirillo Barbisan colocou em apreciação a ata da reunião anterior a qual foi aprovada com as alterações solicitadas. Em seguida entraram em discussão os itens da pauta: 1)Lei Municipal de Incentivo Fiscal para projetos Culturais: o conselheiro Cirillo Barbisan informou aos demais presentes que encaminhou via email para análise dos conselheiros a minuta da Lei Municipal que institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal para projetos culturais. Fez um breve relato dizendo que o incentivo fiscal foi instituído em Ponta Grossa pela Lei Municipal nº 5.834/1997; depois foi alterado pela Lei Municipal Nº7.940/2004 e foi extinto com aprovação da Lei Municipal Nº10.718/2011, que trata do Conselho, Fundo e Conferência Municipal de Cultura, que revogou a Lei 7.940/2004. Informou também que o incentivo fiscal está previsto no Sistema Municipal de Cultura instituído pela Lei Nº11.048/2012 no seu Artigo 46, parágrafo único, alínea III. A minuta apresentada foi elaborada utilizando como modelo as leis de Ponta Grossa, Curitiba, Londrina, Maringá e do Estado do Paraná, adequando o seu conteúdo às necessidades locais e respeitando a experiência acumulada na vigência da Lei Nº5.834/1997. Acrescentou que a ideia desta lei é de dotar o município de mais uma fonte de recursos para o financiamento da cultura, além do orçamento do órgão gestor municipal de cultura e do Fundo Municipal de Cultura, acrescentando também a possibilidade de patrocínio privado, pois a modalidade de patrocínio (com finalidade publicitária) permite descontar dos pagamentos de ISS e IPTU no máximo 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelo incentivador no projeto cultural. Ou seja, o incentivador/patrocinador irá efetivamente contribuir com 20% (vinte por cento) do valor transferido. 2) Balanço do Fundo Municipal de Cultura: O conselheiro Cirillo Barbisan apresentou o relatório da utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura até 05 de setembro de 2012, já encaminhado via e-mail aos conselheiros para análise. O valor total orçamentário para o FMC para o ano de 2012 é de R$ 218.405,00 e até a data de 05 de setembro foram utilizados R$ 158.900,00 assim distribuídos: Editais de Artes Plásticas = R$ 38.500,00; Editais de Literatura = R$ 71.000,00; Editais de Artes Cênicas = R$ 35.400,00; Editais de Música = R$ 14.000,00. Estão em andamento editais de Literatura no valor de R$ 12.000,00; Editais de Cine-Foto-Vídeo no valor de R$ 29.500,00; Editais de Artes Plásticas no valor de R$ 1.200,00 e Editais de Artes Populares no valor de R$ 10.800,00 num total de R$ 53.200,00. Com a diminuição do valor da impressão dos livros e da premiação do edital de circulação de dança, há um saldo de R$ 6.305,00 do FMC e ficou decidido que será utilizado para a impressão das lâminas do edital Poesia nos Totens que estava fora dos valores do FMC. Cirillo informou também que a conta bancária do Fundo Municipal de Cultura foi aberta no Banco do Brasil, agência 0030-2, conta 67897-X PMPG/FMC. 3) Edital de Videodocumentário 2012 “Mário e Romário Krenski”: A conselheira Cintia Xavier apresentou a comissão julgadora do edital composta pelas seguintes pessoas: Guto Pasko, Denise Soares e João Carlos Dias de Oliveira. 4) Edital de Identidade Étnica 2012: o Conselheiro Carlos Mendes Fontes Neto apresentou a comissão julgadora do edital composta pelas seguintes pessoas: Elizabeth Johansen, Niltonci Barbosa Chaves e Marcelo Chemin 5) Edital “Poesia nos Totens”: O conselheiro Cirillo Barbisan informou que houve nove inscrições para este edital e que a comissão de avaliação formada pelas escritoras Thaty Marcondes e Lucélia Clarindo selecionaram oito das nove poesias inscritas: “O relógio da saudade” de Isadora Ortiz de Camargo, “Barulho Harmônico” de Melissa Ribas Moura, “Ponta Grossa” de Arnaldo Pereira Soares, “Princesa Indecisa” de Nicoly da Silva França, “Operário” de Antonio Queiróz Barbosa, “O carro dos sonhos” de Isadora Ortiz Camargo, “Ponta Grossa” de Edmundo Schwab e “Ode ao Ade” de Kleber Bordinhão. As poesias serão encaminhadas para a produção visual e posteriormente para impressão de seis lâminas para cada uma. Estima-se que dentro de 45 dias serão exibidas nos 25 totens (mobiliário urbano) da cidade. 6) Edital de Biografias: O conselheiro Cirillo comentou que houve apenas duas inscrições para o Concurso de Biografias, que prevê a publicação de três trabalhos na antologia. Na reunião anterior sugeriu a possibilidade de completar a antologia como obra convidada especial, fora do edital, pois o livro já foi licitado, há espaço para isso e seria importante abrir a oportunidade para a publicação e divulgação de mais uma biografia de alguma personalidade marcante das artes e/ou ciências pontagrossense. Citou que a jornalista Arlete Wadek, juntamente com o escritor Fernando Vasconcelos escreveram biografias de várias personalidades. O conselheiro Sérgio Gadini alertou que é preciso verificar a pertinência da proposta, pois esse trabalho não teria passado pelo concurso, como preconiza o edital. O conselheiro Carlos Mendes sugeriu que essa situação poderia ser sanada com a impressão um trabalho biográfico de autoria da Profª. Aída Mansani Lavalle, homenageada no concurso e a proposta foi aprovada. 7) Gravação dos CDs e a turnê do “Easy Rock” 2011 e 2012: o conselheiro Rafael perguntou sobre o andamento do projeto de circulação das Bandas e o conselheiro Cirillo informou que as bandas “Bolores”, “Garimpeiros da Lua” e “Hyntra” ainda não terminaram a gravação e estão atrasando o processo. Decidiu-se dar um prazo de uma semana para que as bandas concluam a gravação e a partir daí o processo deverá caminhar com as bandas que estiverem prontas. 8) Sexta às Seis: O conselheiro Rafael informou que conversou com as Bandas inscritas no projeto Sexta às Seis e sugeriu a substituição da programação para o “Projeto Quarta Cultural”, no Centro de Cultura, onde as bandas apresentariam músicas preferencialmente de composição própria, e estaria aberto o convite aos artistas dos segmentos de Artes Plásticas, teatro e dança para agregarem performances e exposições aos espetáculos. Está marcada uma nova reunião no dia 24, para definição da programação. 9) Edital de licitação para a gestão do Conservatório Musical: O conselheiro Rafael perguntou porque foi lançado um edital para contratação de serviços de administração do Conservatório Maestro Paulino para o período de um ano. Cirillo Barbisan informou que o prazo do atual contrato expirou e já foi feito um aditivo com a atual entidade administradora do Conservatório, a FAUEPG, que expira no final de mês de outubro e é necessário deixar garantida a continuidade dos trabalhos do Conservatório para o ano de 2013. Os conselheiros Rafael, Cintia e Gadini ponderaram que a forma de administração do Conservatório não foi discutida em Conferência e que este contrato poderá engessar a próxima administração municipal que assumirá em 1º de janeiro. Cirilo informou que o contrato a que se refere esta licitação pode ser revogado a qualquer momento e que a nova administração municipal precisará de um tempo para avaliar a forma de gestão do Conservatório. Se optar por um outro modelo, terá que criar os dispositivos legais e orçamentários para sua implantação. Neste ínterim o Conservatório precisará ser administrado dentro dos parâmetros legais e a nova administração, os alunos e professores terão tranquilidade para negociar uma nova forma de gestão, se for o caso. O conselheiro Carlos Mendes considerou que se deve dar prazo e condições para a nova administração se situar antes de tomar a decisão mais adequada. Cintia perguntou se a entidade administradora do Conservatório devolveria o dinheiro em caso de rescisão do contrato. Cirillo explicou que não seria questão de devolver o valor remanescente pois o pagamento é efetuado mensalmente, após o serviço prestado. Rafael cita que é comum em procedimentos de setores do estado, como coleta de lixo, água e esgoto e energia elétrica, se fazer um aditivo garantindo que os serviços não parem, quando se chega ao período de transição de governo. Gadini considera que por ser uma matéria difícil e polêmica, seria preferível fazer uma opção por um aditivo de transição, que desse tempo de discutir com o próximo governo municipal, logo após a eleição, a forma de administração do Conservatório. Cirillo disse que o contrato proposto no edital pode ser discutido a qualquer momento, e que a vigência de um ano, não obriga que se permaneça nele. Gadini disse que um contrato com tempo determinado, se rompido, demandará o pagamento de multas. Gadini perguntou se o CMPC poderia sugerir a suspensão do edital e a indicação de um aditivo até o término do ano. Cirillo disse que qualquer sugestão é possível, mas destaca que a prefeitura teria que arcar com as despesas das rescisões de todos os funcionários do Conservatório e nesse momento de final de gestão a Secretaria de Finanças certamente tem outras prioridades. A continuidade do trabalho do Conservatório ficaria muito vulnerável com uma demissão em massa, a nova administração municipal teria que fazer um novo teste seletivo para contratação de professores logo no início do ano e este é um processo longo que poderá comprometer o funcionamento do Conservatório em 2013. Rafael perguntou onde a licitação aliviaria a quebra de contrato. Cirillo diz que a questão principal não é aliviar a quebra de contrato e sim a interrupção do trabalho do Conservatório. A licitação e o contrato asseguram a continuidade do serviço, dando tempo e oportunidade para uma discussão tranquila e ponderada sobre o assunto. Gadini comenta que é um processo complicado, na relação de contratação que envolve direitos trabalhistas. Recentemente houve o problema na saúde com a administração dos hospitais, onde a FAUEPG desistiu do contrato e o retomou após um acordo com o Governo do Estado, e essa negociação foi polêmica e ingrata. Rafael lembrou que outro fator importante é a ocupação da nova sede do Conservatório, pois não se conhece ainda qual a demanda de funcionários, custos de manutenção, entre outras novas despesas e este contrato poderá não ser suficiente para a nova administração dar conta das necessidades do Conservatório. Cintia sugeriu que seja feito apenas um aditivo no atual contrato, mesmo com o ônus da demissão, pois defende que se a manutenção do Conservatório é uma política de cultura do município, os profissionais que nele trabalham devem ser funcionários públicos concursados. Ao final do debate decidiu-se por solicitar à Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos a ampliação do atual contrato de gestão do Conservatório por meio de aditivo até o primeiro trimestre de 2013 e/ou outra forma que não seja a contratação por um ano. 10) FLICAMPOS: A conselheira Cintia perguntou sobre a denúncia da conselheira Lucilia a respeito da venda de livros para as escolas na FLICAMPOS. Cirillo informou que algumas livrarias ainda não enviaram os relatórios e a lista da SME das escolas que compraram livros ainda não está completa para que se possa fazer a comparação. Rafael e Gadini sugeriram para a próxima reunião a discussão e a criação da Comissão Permanente para planejamento da próxima Flicampos. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes:
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