Ata da 140ª Reunião do CMPC - Reaizada no dia 08 de abril de 2013

         Ata Nº 140 / 2013

Aos oito dias do mês de abril de 2013, às 17:15 horas, nas dependências da Fundação Municipal de Cultura - Mansão Villa Hilda, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Participaram da reunião assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Cláudio Jorge Guimarães, Luiz Cirillo Barbisan, Eurico Pereira de Souza Filho, Myrna Mariza Kossatz,  Eros Edésio de Freitas,  Wilton Paz, Emerson Luiz Gomes Carneiro, Rafael Schoenherr, Sergio Luiz Gadini, Lucilia Ester Tramontin, Cintia Xavier,  Terezinha Geni Musardo, Carlos Mendes Fontes Neto, Diego Juraski Pereira da Silva e Carmi Luiza Jasper. Abrindo os trabalhos foi aprovada a ata da reunião nº 139 com as alterações solicitadas.  Em seguida foram debatidos os itens da pauta. 1) 14ª Conferência Municipal de Cultura: o presidente Cláudio Guimarães informou que já foram realizadas as reuniões preparatórias para a Conferência de Cultura dos segmentos de artes visuais, música e literatura, as quais foram muito proveitosas. O conselheiro Cirillo informou que o decreto de convocação já foi publicado no Diário Oficial do Município sob Nº 7.010 de 18 de março de 2013. O Regimento Interno da Conferência foi aprovado na data de hoje com a redação proposta, incluindo a alteração sugerida pelo conselheiro Gadini, que deve constar no item da eleição dos representantes dos segmentos culturais, que a eleição é individual e não por chapas, definindo os membros titulares e suplentes das cadeiras através do número de votos conquistados pelos candidatos. Os participantes da conferência poderão votar e ser votados em apenas um segmento cultural e apenas naquele segmento do qual participou da reunião setorial.  A Conferência será realizada no período de 22 a 27 de abril, com o seguinte cronograma: dia 22 – reunião setorial de Literatura; dia 23 – reunião setorial de Música; dia 24 – reunião setorial de Artes Cênicas; dia 25 – reunião setorial de Artes Visuais; dia 26 – reunião setorial de Artes Populares; dia 27 – plenárias finais. 2) 27ª Semana da Cultura “Bruno e Maria Enei”: o presidente Cláudio informou que a 27ª Semana da Cultura Bruno e Maria Enei será realizada no período de 03 a 13 de maio de 2013, onde serão trabalhadas as questões culturais, aproveitando também a comemoração do Dia das Mães. O Presidente Cláudio informou que a filosofia de trabalho do governo é de descentralizar as atividades e está sendo montado um projeto em parceria com a Secretaria de Assistência Social e diversas entidades.  Informou também que na Semana da Cultura costuma-se entregar o Mérito Cultural Ribas Silveira e o Prêmio Anita Philipowski, que foram instituídos por Lei Municipal, além do Prêmio Jacob Holzmann e Prêmio João Pilarski, que foram instituídos pelo CMPC. O Presidente Cláudio citou que a lei que criou o Mérito Cultural foi sancionada em 1983 e posteriormente alterada pela Lei 3.589 de 2002, onde diz que “ficam instituídos os prêmios Mérito Cultural Ribas Silveira, que é destinado a premiar cidadãos ponta-grossenses que tenham prestado relevantes serviços à causa da defesa e promoção da cultura da cidade” e o “Prêmio Anita Philipowski, destinado a personalidades culturais que se destacaram em nossa região na área da cultura. A distinção será concedida anualmente, durante a realização da Semana da Cultura Bruno e Maria Enei, tendo como parâmetro as contribuições culturais prestadas ao município e região durante o ano imediatamente anterior ao da condecoração”.  O presidente Cláudio defendeu a tese de se homenagear somente uma pessoa, para valorizar essa condecoração e a proposta foi aprovada. Na sequência os conselheiros indicaram e defenderam vários nomes para receberem os prêmios. O conselheiro Emerson Carneiro indicou  Mãe Tânia Mara Batista, representando a Sociedade Cultural Afro Brasileira Cacique Pena Branca, para o Prêmio Anita Philipowski; o conselheito Wilton Paz indicou  Telmo Faria, da área de Teatro, um dos precursores do FENATA, para o Mérito Ribas Silveira; o conselheiro Carlos Mendes indicou Eli Margarida Schiffer e Friedhelm Schiffer, do Programa dominical alemão que está no ar há 29 anos na cidade, para o Mérito Cultural Ribas Silveira; Márcia Sielski (homenagem póstuma), artista plástica, para o Prêmio João Pilarski; Frederico Lotar Paulo Lange, escritor com 91 anos, representante da cidade na Academia de Letras dos Campos Gerais e Academia de Letras de Curitiba, para o Prêmio Anita Philipowski e Newton Schnner Junior, pianista clássico, que no último ano realizou uma série de concertos na Alemanha com muito sucesso, para o Prêmio Jacob Holzmann; o conselheiro Eurico Pereira de Souza Filho  indicou João Batista dos Santos o Crioulo Batista , da Rádio Tropical, para o Prêmio Jacob Holzmann; o conselheiro Cirillo Barbisan indicou Alcione Lüne Weber Behrendt (homenagem póstuma), escritora de textos infantis, pelo êxito editorial do seu último livro “Giros, Contos de Encantar”, para o Mérito Cultural Ribas Silveira; o conselheiro Rafael Schoenherr indicou  Cabide de Molambo, grupo musical e Marcelo Teixeira e André Rosa, para o Prêmio Jacob Holzmann. Após votação entre os Conselheiros foram definidas as homenagens para: Mérito Cultural Ribas Silveira – Alcione Lüne Weber Behrendt; Prêmio Anita Philipowski – Mãe Tânia Mara Batista; Prêmio João Pilarski – Márcia Sielski; Prêmio Jacob Holzmann – João Batista dos Santos o Crioulo Batista. 3) 3ª Conferência Estadual de Cultura - Cirillo informou que a Secretaria de Estado da Cultura marcou a Conferência Estadual para o mês de setembro, na cidade de Guarapuava. A Conferência Nacional de Cultura está prevista para o mês de dezembro, em Brasília. 4) Feira Cultura Plural: O Sr. Eduardo Godoy, representando o site Cultura Plural, divulgou a realização da Feira Cultura Plural, no dia 20 de abril, das 09:30 às 12:30 horas, na Praça Barão do Rio Branco (em frente à Concha Acústica), com a participação de aproximadamente 15 grupos artístico-culturais, em diversas áreas, como literatura, música, artes plásticas e fotografia. 5) FLICAMPOS e 5ª Feira do Livro:  a conselheira Lucilia Tramontin solicitou informações sobre o FLICAMPOS. O presidente informou que a coordenação geral do evento será da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as Fundações de Cultura, de Turismo e o nome principal do evento será “1º Congresso de Educação e Leitura de Ponta Grossa”, incluindo a programação do FLICAMPOS, da 5ª Feira do Livro e da Mostra de Projetos Pedagógicos, entre outros. O conselheiro Cirillo explicou que a Fundação Municipal de Cultura não dispõe de orçamento, no ano de 2013, para a realização do evento e que a SME tem orçamento para investimento relacionados à educação. Assim sendo, a parceria entre a SME e a FMC viabilizará o FLICAMPOS, que será realizado entre 07 e 15 de setembro. O presidente Claudio diz que o projeto já está sendo elaborado e outros parceiros como a Biblioteca Nacional, Biblioteca Pública do Paraná, SESC, SESI, UEPG, Jornal Diário dos Campos e Jornal da Manhã estão sendo contatados e estão aderindo ao evento. A proposta inicial é que os espaços para os livreiros e parceiros serão disponibilizados em troca de palestrantes e oficineiros que comporão a programação do FLICAMPOS. Lucília declarou que a data que foi estabelecida, não é adequada, pois não deveria ser realizada junto à semana de comemoração do aniversário da cidade e semana da pátria, pois os professores e comunidade estão envolvidos com esses eventos, complementa ainda que a ideia de unir o Flicampos ao Congresso de Educação, é muito interessante, mas deveria fugir da semana de comemorações. Na sua opinião o mês de maio ou o mês de outubro seriam períodos mais propícios. Citou também que para um evento desse porte, já deveria estar mobilizada a comissão de execução, os convites já deveriam também estar sendo feitos, pois já estamos no mês de abril e falta pouco tempo para a realização. Gadini lembra a todos que foi realizada uma reunião de avaliação do FLICAMPOS no final de 2012 e sugere recuperar o conteúdo dessa discussão. Cirillo informou que o resultado da avaliação está registrado na ata da reunião de 10 de dezembro de 2012, e o seu conteúdo foi informado à SME. Informou também que uma comissão organizadora já está trabalhando e os convites aos parceiros já estão sendo feitos e o período de realização foi proposto pela Secretaria de Educação que conhece o cronograma de trabalho das escolas e considerou a data propícia. Gadini citou que os conselheiros do CMPC deveriam integrar essa comissão, podendo colaborar bastante, pois acompanharam o processo. Defendeu que o Conselho tenha voz ativa, e que integre a comissão do grupo gestor do evento, tendo representação e que as parcerias das mais diversas secretarias e entidades são muito importantes. O presidente Cláudio sugere que a comissão seja montada na próxima reunião quando tomarão posse os conselheiros da gestão 2013 – 2015. Cirillo também comenta que está sendo feita uma pesquisa de todos os livros que estão na pauta dos vestibulares e dos livros que as escolas estarão utilizando, e tentar trazer os seus autores para atrair uma maior participação das escolas de 6ª a 9ª séries e segundo grau. Há também uma pesquisa sobre os escritores estrangeiros que estarão no Brasil nesse período, para diminuir o custo com passagens internacionais. Lucilia lembrou a todos e reforçou o convite para o Fórum “De Caso com a Palavra”, que será realizado no dia 19 de abril, no Teatro Ópera, com nomes importantes da literatura e que se espera uma grande participação de público. 6) Editais 2013 – Os conselheiros Cirillo Barbisan, Sérgio Gadini, Citia Xavier e Rafael Schoenherr fizeram um resumo das reuniões com artistas e produtores dos segmentos de Literatura, Música, Cine-Foto-Vídeo e Artes Visuais que foram realizadas para discutir e formatar os editais para o ano de 2013. Na sequência  foram aprovados os seguintes editais que serão realizados com recursos  do Fundo Municipal de Cultura: SEGMENTO DE LITERATURA – 1) Edital do Concurso Nacional de CONTOS, homenageando a escritora Thaty Marcondes, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 2) Edital do Concurso Nacional de POESIAS, homenageando a escritora Sônia Ditzel Martelo, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 3) Edital do Concurso Nacional de CRÔNICAS, homenageando o escritor Antonio Celso Moreira, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 4) Edital do Concurso Nacional de LITERATURA INFANTOJUVENIL, homenageando o escritor Ângelo Luiz De Col Defino, com previsão de R$ 7.200,00 (sete mil reais e duzentos) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 5) Edital do Concurso Municipal de “HISTÓRIAS DE VIDA”, homenageando o jornalista Victor Emanuel Folquening, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 900,00 (novecentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 6) Edital do Concurso Municipal de “ENSAIOS HISTÓRICOS”, homenageando o escritor Josué Correa Fernandes, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 900,00 (novecentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 7) Edital Totens Culturais 2013, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a impressão dos 50 banners. SEGMENTO DE ARTES VISUAIS – 1)  Edital do Concurso Municipal de ILUSTRAÇÃO DE LITERATURA INFANTOJUVENIL, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios; 2) Edital do Concurso Nacional de HISTÓRIAS EM QUADRINHOS, homenageando o quadrinista Luiz Otávio Torres Pereira, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora. Ficou reservado o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para a publicação dos livros resultantes os editais elencados acima. SEGMENTO DE CINE-FOTO-VÍDEO – 1) Edital do Concurso Municipal de VIDEODOCUMENTÁRIOS, homenageando o jornalista Victor Hugo Gonçalves, com previsão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 2) Edital do Concurso Municipal de VÍDEO DO MINUTO, com previsão de R$ 1.000,00 (mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 3) Edital do Concurso Municipal de RADIONOVELAS, homenageando o radialista Paulo Melo, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 4) Edital do Concurso Municipal de RADIODOCUMENTÁRIOS, com previsão de R$ 1.000,00 (mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora. Ficou reservado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a reprodução das coletâneas de vídeo e áudio dos concursos elencados acima. Os editais com os seus valores foram aprovados no mérito e a redação final será providenciada pelo departamento jurídico e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. A conselheira Cintia Xavier ressaltou que os editais para 2013 do segmento de Cine-Foto-Vídeo foram pensados para estimular os participantes das oficinas de áudio e vídeo que serão realizados em parceria com o SESI, FMC e SMAS, com a clientela dos CRAS, em vários bairros da cidade, para realizarem obras que colaborem na preservação da memória histórica e cultural das comunidades periféricas. A ideia principal é aderir à política de descentralização das atividades culturais da FMC, utilizando equipamentos e materiais acessíveis aos jovens de toda a cidade. Para o segmento de música o conselheiro Rafael Schoenherr propôs um edital contemplando a realização de um “Show de Talentos Musicais” nos bairros, divididos por grandes regiões, em três ou quatro palcos, com um encerramento num palco central e abrindo para todos os gêneros e estilos musicais. O segundo edital seria para um Concurso de Composição para Orquestra, com a inscrição de peças para serem executadas pela Orquestra Sinfônica de Ponta Grossa. Segundo informações através da Orquestra e do Conservatório existe demanda para esse tipo de concurso, tendo como premiação a execução pública pela Orquestra das obras selecionadas, como forma de reconhecimento. Ficou decidido que estes editais serão melhor formatados para posterior decisão. O conselheiro Gadini perguntou se os editais aprovados já podem ser divulgados para que os interessados possam preparar as obras e os documentos para inscrição. O conselheiro Eurico informou que primeiro há que se fazer um estudo sobre a viabilidade econômica, requerer a disponibilização dos recursos, formatar os editais dentro dos preceitos legais e publicá-los para depois divulgar ao público alvo. Acrescentou ainda que como a Secretaria deixou de existir e foi substituída pela Fundação, haverá necessidade de se reformar a Lei que rege o Fundo Municipal de Cultura para a correta definição dos gestores, assim como abrir uma nova conta bancária do Fundo com o CNPJ da Fundação.  Gadini argumentou que essas adaptações já deveriam ter sido feitas na ocasião da criação da Fundação para não paralisar as atividades da Fundação e do CMPC. Eurico explicou que quando se fez a reforma estrutural de governo, esta não foi tão ampla e eficiente a ponto de verificar as repercussões que geraria em toda a cadeia administrativa. Na medida em que as necessidades de ajustes aparecem vão sendo adotadas as devidas correções. Gadini disse que a proposta assumida pelo Conselho é a de defender a implantação de políticas públicas em sintonia com as que se pratica em todo o país e as leis municipais de cultura foram formatadas a partir dessa discussão, e é estranho que na alteração de um quadro jurídico-administrativo não se tenha verificado a necessidade de correção e perguntou qual a previsão para de dissipar essa espécie de paralisia administrativa que está gerando um hiato nas atividades culturais da cidade. Eurico explicou que desde o início do ano estamos num período de moratória para avaliação das contas municipais e no momento estamos impedidos de fazer os investimentos necessários. Há essa limitação e estamos trabalhando politicamente para agilizar os processos. O presidente Cláudio informou que o período de moratória encerra na quarta-feira, dia 10 de abril. A conselheira Lucília perguntou por que a Secretaria de Cultura foi transformada em Fundação e lembra que depois de eleito o atual Prefeito e equipe foram convidados para uma reunião com o CMPC, quando poderia e até deveria trazer para discussão a proposta de mudança de Secretaria para Fundação. Na sua opinião, se existe um Conselho ele teria que saber pelo menos da intenção dessa mudança. Cirillo informou que enquanto candidato, o Prefeito assinou a carta-compromisso com a cultura que reivindicava um órgão exclusivo para a gestão municipal da cultura, não especificando se seria uma Secretaria ou Fundação. Dentro da proposta administrativa do atual Prefeito optou-se pela Fundação. Gadini apresentou a todos a carta-compromisso, dizendo que em nenhum momento se falava em paralisar o setor e considera que esse modelo de gestão dos primeiros cem dias, está paralisando a cultura, já que não há previsão de datas para a publicação dos editais, que são públicos e gostaria que o executivo tivesse o bom senso de encaminhar as demandas da área da cultura que começam por coisas simples e que na carta-compromisso não existe nada além do que sempre se discutiu no CMPC. O caráter deliberativo do Conselho está sendo desrespeitado por esse modelo paralisante e os atuais conselheiros, que estão terminando os seus mandatos durante o qual defenderam a execução das propostas setoriais, agora não tem garantias de quando essas propostas serão implementadas e não podem ser responsabilizados. Houve um trabalho voluntário dos conselheiros de consultar e representar as pessoas, pois sempre se apostou no amadurecimento da cultura política na cidade. Esse é um registro de insatisfação em relação a esse modelo de gestão que dificulta as ações ao invés de encaminhar. Estamos lutando para defender fundamentalmente o que foi aprovado nas Conferências de Cultura e que para nós é lei porque a cidade aderiu ao Sistema Nacional de Cultura. O presidente Cláudio defendeu que o modelo não é paralisante e que estamos num momento de transição e implantação de uma nova entidade, a Fundação Municipal de Cultura, com personalidade jurídica própria. Quando começou o processo de transformação não foram observados os efeitos colaterais. Estamos fazendo as adaptações e correções necessárias para que haja uma legalidade jurídica em todos os atos da Fundação e do Conselho. No momento o que nos preocupa é a legalidade dos editais. Não se questiona a prerrogativa do CMPC de gerir o Fundo Municipal de Cultura e de propor os editais. A dificuldade que temos agora é de encaminhamento dos editais em função dos ajustes legais que terão de ser feitos. Com certeza os valores serão respeitados e a expectativa é que no mês de maio já possam ser publicados no Diário Oficial. Gadini declarou que espera que tudo aconteça de acordo com o previsto e aproveita a ocasião para fazer as suas despedidas como conselheiro, desejando um ótimo trabalho para a próxima gestão do CMPC e colocando-se à disposição para o que for necessário. O presidente Cláudio agradeceu a dedicação que todos os conselheiros deram aos trabalhos do CMPC nesta gestão que está se encerrando e pediu a mobilização dos conselheiros para divulgar e atrair o maior número de pessoas para a Conferência. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes:

Ata da 139ª Reunião do CMPC - Realizada no dia 11 de março de 2013

                    Ata Nº 139 / 2013

Aos onze dias do mês de março de 2013, às 17:30 horas, nas dependências da Fundação Municipal de Cultura - Mansão Villa Hilda, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Participaram da reunião assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Cláudio Jorge Guimarães, Luiz Cirillo Barbisan, Eurico Pereira de Souza Filho, Willes Guilherme Ferreira Machado, Myrna Mariza Kossatz, Eros Edésio de Freitas, Josélia Maria Leite, Rosilete Martins, Wilton Paz, Emersom Luiz Gomes Carneiro, Maria Julieta Weber Córdova, Rafael Schoenherr, Sérgio Gadini, Lucília Tramontin, Fabiane Kravutschke Bogdanovicz, Sebastião Natálio da Silva Filho, Suzana Paczkowski,  Hélcio Kovaleski, José Fernando de Meira,Terezinha Geni Musardo, Carlos Mendes Fontes Neto, Diego Juraski Pereira da Silva e Carmi Luiza Jasper. Abrindo os trabalhos do ano de 2013, o presidente da Fundação Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural, Cláudio Jorge Guimarães, saudou a todos, dando as boas-vindas aos conselheiros, desejando um trabalho produtivo. Na sequência, todos os presentes fizeram uma breve auto-apresentação e em seguida foram debatidos os itens da pauta. 1) Comunicado de falecimento e nota de pesar: O CMPC expressa seu pesar pelo recente falecimento da escritora Alcione Lüne Weber Behrendt e da artista plástica Veraliz Cominato, duas personalidades que se destacaram na cultura da cidade e alcançaram reconhecimento em nível nacional pela qualidade e inventividade de suas obras. São perdas significativas para a área cultural de nossa cidade. 2) Apresentação da Equipe de Trabalho da Fundação Municipal de Cultura: O Presidente Cláudio Jorge Guimarães apresentou a equipe de trabalho da Fundação Municipal de Cultura, que substituiu a extinta Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que daqui em diante estarão coordenando os trabalhos do setor cultural dentro do Poder Executivo Municipal. São eles: Presidente – Cláudio Jorge Guimarães; Assessora Administrativa: Andréa Fermino Gonçalves; Assessor Artístico: Ari Corione; Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro: Eurico Pereira de Souza Filho; Diretora do Departamento de Captação de Recursos: Andreia Helena de Mário; Diretor do Departamento de Ação Cultural: Cirillo Barbisan; Diretor do Departamento de Produção de Eventos: Willes Guilherme Ferreira Machado. O Departamento de Patrimônio Cultural não tem diretor ainda nomeado. Integram a equipe todos os demais funcionários da Fundação Municipal de Cultura 3) Indicação dos novos representantes do Executivo Municipal no CMPC: Além do Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Cláudio Jorge Guimarães, assumiu o cargo de conselheiro titular representando o Departamento de Cultura o Sr. Eurico Pereira de Souza Filho, tendo os senhores Luiz Cirillo Barbisan e Willes Guilherme Ferreira Machado como 1º e 2º suplentes, respectivamente. Representando o Departamento de Turismo da Fundação Municipal de Turismo assumiu como titular o Sr. Eros Edésio de Freitas e as Sras. Josélia Maria Leite e Rosilete Martins como 1ª e 2ª suplentes. 4) Apresentação da nova representante titular do Conselho Municipal de Educação: Através do ofício nº 004/13, o Conselho Municipal de educação indicou uma nova representante titular, a Profa. Maria Julieta Weber Córdova. 5) Apresentação da política de trabalho da Fundação Municipal de Cultura: O presidente Cláudio Jorge Guimarães explanou que o foco do trabalho da nova Fundação será a descentralização das atividades, com especial atenção para os bairros, onde se pretende pesquisar e mapear as atividades e manifestações culturais já existentes e valorizar e dar visibilidade a esta produção. Este trabalho será realizado através de parcerias com as diversas secretarias e autarquias municipais e outras entidades interessadas, buscando aglutinar recursos para maximizar resultados para alcançar um desenvolvimento intelectual e cultural e uma melhor qualidade de vida para a população de toda a cidade. Todo o trabalho que se pretende desenvolver será realizado através de projetos que serão trazidos ao CMPC para análise e sugestões. Manifestou também uma preocupação quanto a manutenção e preservação de várias edificações tombadas pelo COMPAC e pelo Patrimônio Histórico do Paraná, tendo solicitado uma visita de especialistas no assunto para dar orientações para as obras emergenciais e de restauro que serão necessárias. Outra preocupação é o momento de transição jurídico-administrativo-financeira com a criação da Fundação, e com a formação da equipe de trabalho, que espera-se sejam superados ainda neste primeiro semestre, garantindo o pleno funcionamento da FMC. 6) Orçamento para 2013: Em seguida o Sr. Eurico Pereira de Souza Filho, diretor do departamento administrativo-financeiro da Fundação, fez uma explanação sobre o orçamento da Fundação Municipal de Cultura para o ano de 2013, comentando que o orçamento e o gasto público tem regras minuciosas para que se possa realizar os investimentos necessários e o gestor público está obrigado a seguir a determinados procedimentos. Por outro lado a Fundação de Cultura que sucede a Secretaria de Cultura tem uma estrutura em formação, com uma equipe recém chegada e que precisa se ajustar a estas regras. O CMPC é que vai traçar os eixos de atuação da Fundação de Cultura e quais os conteúdos que serão privilegiados e dinamizados. Em 2013, o orçamento da Fundação é de aproximadamente R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para cobrir todas as despesas: folha de pagamento de funcionários, manutenção da Biblioteca Pública, Conservatório de Música, Orquestra Sinfônica, Coro Municipal, Banda Lyra, Centro de Cultura, Teatro Ópera e outras unidades, sendo que 56% estarão comprometidos com despesas fixas e 44% ficarão disponíveis para a realização de projetos de eventos e atividades, divididos em setores e departamentos da Fundação, incluindo a manutenção dos imóveis que abrigam as suas unidades (água, luz, telefone, segurança, reformas, restauros, etc), bem como compra e manutenção de equipamentos. Informou também que os conteúdos que forem eleitos para ter o incentivo público passarão por critérios de licitação, pois não se deve direcionar o investimento público. Neste momento, Sérgio Gadini, representante do setor de Literatura, esclareceu, que desde o tempo que integra o Conselho de Cultura, todos os conteúdos de editais foram, sempre, devidamente discutidos e aprovados em reuniões setoriais, com a sucessiva apreciação do Conselho Municipal, sem qualquer referência de privilégio ou indicação aleatória, inclusive seguindo determinações aprovadas em Conferência Municipal de Cultura, que possui força de legislação na área, como diretrizes de política pública. Eurico continuou sua exposição, afirmando que a dispensa de licitação pode ser feita quando a capacidade do artista for notória, reconhecida, mas é sempre mais seguro se fazer um edital.  Esta é uma forma transparente recomendada pela lei para que se possa realizar com segurança nossos investimentos. Ressaltou ainda que entre a programação de uma atividade e a sua realização, há um tempo médio de 60 dias necessário para os procedimentos administrativos. Assim sendo, para se realizar um evento temos que programá-lo com pelo menos 60 dias de antecedência, 75 dias para ser bem seguro. O Presidente Cláudio  lembra que existe uma preocupação em não se cometer qualquer erro administrativo e financeiro, motivo pelo qual convidou o Sr. Eurico que é economista, advogado e foi auditor fiscal da Receita Federal por 18 anos, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação. 7) Orçamento do Fundo Municipal de Cultura:  O Sr. Eurico informou que o orçamento do Fundo Municipal de Cultura para 2013 é de R$ 228.233,32 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), informou também que a ex-presidente do CMPC, Elizabeth Silveira Schmidt, em dezembro passado, solicitou à Secretaria Municipal de Finanças o depósito do valor remanescente do orçamento de 2012, no valor de R$ 24.505,00, na conta criada para o Fundo Municipal de Cultura, porém a SMF não atendeu à solicitação. O conselheiro Sérgio Gadini disse que é preciso resgatar este saldo, pois havia a garantia prevista em Lei de que este recurso poderia ser utilizado em 2013, caso contrário o CMPC teria adotado outra postura em relação ao uso da verba. O Sr. Eurico comenta que a Secretária Elizabeth na época solicitou o repasse mas  a Prefeitura não cumpriu. Como esse recurso  estava na dotação orçamentária de 2012 da Prefeitura, acha que com gestões políticas ainda está em tempo de se recuperar esse recurso. Gadini sugeriu pensar em estratégias, pois se a Secretaria formalizou a solicitação e os ex-administradores que cuidavam do caixa tinham essa responsabilidade, não foi o CMPC que deixou de tomar as providencias. Gadini disse que mesmo o município estando em uma moratória temporária, o CMPC vai  continuar com o planejamento de ações, prevendo o uso dos recursos do Fundo através de editais. O Presidente Cláudio concordou  com a proposta, porque esse é um orçamento que não deve sofrer ingerência do executivo e isto é ponto pacífico. Gadini sugeriu e foi aprovado o encaminhamento de um documento através do CMPC, solicitando a imediata liberação e depósito dos recursos na conta do Fundo, pois está na Lei e foi solicitado. 8) Convocação da 14ª Conferência Municipal de Cultura: O Presidente Cláudio informou que a 14ª Conferência Municipal de Cultura deverá ser realizada em abril e a data foi marcada no período de 22 a 27 de abril, com o objetivo de atualizar  as políticas culturais do município, eleger os segmentos culturais e seus representantes, apresentar os membros governamentais e das instituições que tem cadeira  no CMPC. Nos dias 22 a 25 de abril às 19:00 horas, no Centro de Cultura e 26 de abril às 19:00 horas no auditório B no Cine Teatro Ópera serão realizadas  as reuniões setoriais e no dia 27 de abril às 14  horas no Centro de Cultura serão realizadas as assembléias finais. Esta Conferência Municipal de Cultura fará parte das 3ª Conferências Estadual e Nacional de Cultura. Em seguida foi lida e aprovada a minuta do Decreto Municipal de convocação da Conferência. O Regimento Interno será definido na próxima reunião. O conselheiro Gadini solicitou que a reunião setorial de Literatura seja realizada no dia 22 de abril e o conselheiro Rafael Schoenherr solicitou que a reunião setorial de música seja realizada no dia 23 de abril. As solicitações foram aprovadas. O conselheiro Cirillo Barbisan informou que a atualização das políticas culturais do Município farão parte do Plano Municipal de Cultura que deverá estar finalizado até 31 de dezembro deste ano. 9) Carnaval 2013: O Presidente Cláudio informou que a equipe da Fundação está fazendo uma avaliação do carnaval 2013 com o objetivo de preparar um projeto para o carnaval de 2014. Citou que os problemas do repasse dos recursos para as escolas de samba continuam acontecendo  muito próximo da realização do carnaval, por falta de documentação da Liga das Escolas de Samba. Informou também que solicitou ao presidente da Liga, Sr. Antonio Gomes da Silva, que a prestação de contas de 2013 deverá ser apresentada até o final de março, para que os recursos de 2014 sejam repassados com tempo hábil para que as escolas desenvolvam o seu trabalho com qualidade. Inclusive irá pedir para que as Escolas pressionem a Liga para que a prestação seja entregue no prazo. O compromisso da Fundação com as Escolas, depois de aprovada a prestação de contas, é de planejar o carnaval 2014 a partir de abril. Foi realizada uma pesquisa com as pessoas que estavam na Av. Vicente Machado para sentir o que a comunidade pensa e espera do Carnaval. Foi encaminhado para as Escolas de Samba, um questionário para uma avaliação das Escolas. Queremos uma avaliação das Escolas, da comunidade, da Liga e da Fundação de tudo o que envolve o carnaval, para que seja discutido no CMPC a forma mais adequada de se fazer o repasse para as escolas e quais as contrapartidas que devem ser exigidas.  O presidente Cláudio citou também que, segundo a pesquisa, a comunidade gosta e quer o Carnaval na Av. Vicente Machado, e que aprovaram os carros de som. O conselheiro Willes comentou que este ano o sistema não funcionou perfeitamente, não só o carro de som mas o próprio som, cuja contratação ficou por conta da Liga, que optou por um produto mais barato e de menor qualidade, não se importando com o resultado final para o público. O conselheiro Hélcio comentou que o Carnaval da cidade, em sua avaliação, é muito pobre. O que as escolas apresentam muito pouco em relação á verba que recebem e está na hora de se repensar essa distribuição de verba. As escolas de samba devem apresentar um projeto de trabalho que contemple a integração com outros segmentos como teatro, dança, folclore, artes plásticas, música para melhorar a qualidade artística do espetáculo que apresentam na avenida. Gadini sugeriu que esse debate seja levado para a Conferência de Cultura, pois entende que as escolas também deveriam se submeter a editais, e evitar a aposta na estratégia das Escolas de ir à Câmara de Vereadores lutar por verbas através de forças políticas. 10) Impressão dos livros dos editais de 2012: Cirillo informou que os livros resultantes dos editais de 2012 foram empenhados e foi dada a ordem de serviço para a execução do trabalho, mas não foram entregues ainda por conta da moratória que vai até 31 de março. Após essa data a gráfica prometeu entregar o material. 11) CDs e DVDs dos editais do audiovisual e do “Festival Easy Rock” de 2011 e 2012: Cirillo informou que o processo para contratação de produtor cultural para fazer a produção e gravação das músicas e impressão dos CDs e DVDs foi encaminhado e ficou muito tempo retido na SMF e ainda teve que ser refeito alterando a dotação orçamentária que estava incorreta, voltou para a SMF e no final de 2012 foi indeferido. Ou seja, não foi feito o contrato e a despesa não foi empenhada. O presidente Cláudio disse que se não houve o empenho será muito difícil, quase impossível de se pagar esta despesa. Gadini cita que o que se tem assegurado pela Lei que instituiu o Fundo Municipal de Cultura não pode nem deve ser objeto das escolhas da execução orçamentária do executivo. O CMPC é o gestor do Fundo e deve fazer uma cobrança sobre este caso, porque se a administração anterior não cumpriu com sua parte, temos que reverter essa situação porque a responsabilidade é do CMPC. Eurico explicou que a Fundação de Cultura foi criada no dia 1º de janeiro, tem CNPJ distinto do da Prefeitura e não herdou os assuntos de cultura da extinta secretaria. Os prejudicados é que tem que procurar seus direitos administrativamente ou na justiça, e a administração vai responder por isso. Gadini diz que todas essas discussões passaram pelo CMPC e, como tal, o Conselho tem competência legal para cobrar a responsabilidade do gestor anterior e sugere que se encaminhe uma cobrança pela não execução de uma decisão aprovada pelo CMPC na gestão anterior, e que não foi realizada por responsabilidade daquela gestão. O conselheiro Hélcio diz que este episódio afeta a credibilidade dos editais, afetando também a credibilidade  do CMPC, da Fundação e da Prefeitura. Gadini diz que se acaso silenciar, o CMPC seria co-responsável pelo não cumprimento de uma atividade que é responsabilidade de uma administração impessoal, que deveria ser transparente, atendendo diretriz da Conferência de Cultura. Foi aprovado, então, por unanimidade, que a diretoria da Fundação Cultural vai encaminhar  cobrança de tais ações aos atuais integrantes do executivo municipal, para garantir as respectivas execuções. O conselheiro Rafael cita que tem quatro ou cinco editais de audiovisual na mesma situação. Cirillo informou que todos os editais de videodocumentários e de ensaios fotográficos foram realizados e as premiações foram pagas, falta fazer a impressão das cópias dos DVDs para distribuição aos acervos de memória e meios de comunicação para divulgação.  Cláudio perguntou por que a gravação e impressão dos CDs do edital 2011 não foi feita no ano de 2011. Cirillo informou que a licitação aberta para aquele edital resultou deserta e foi decidido abrir um outro processo no ano seguinte englobando também o edital de 2012 para que o valor ficasse mais atrativo. Em 2012, depois de selecionadas as bandas, optou-se por fazer uma contratação direta com dispensa de licitação de um produtor cultural para executar o serviço para não correr o risco de outra licitação deserta e acabar não finalizando o processo. O conselheiro Eurico observou que quando uma licitação resulta deserta é sinalização de que o processo gera dúvidas quanto ao objeto ou não há equilíbrio econômico. Deve-se sempre tentar refazer o edital para ajustar as condições econômicas para possibilitar a habilitação dentro do processo de escolha. Há que se ter muito cuidado e sempre preferir não fazer a contratação direta. Sobre a cobrança Sr. Eurico explica que o CMPC tem na sua constituição a definição de suas competências, e fazendo uso dessa autoridade, cobrar o executivo que é responsável e deve dar conta do atendimento nesta situação. Deve-se juntar o edital e os documentos do processo para cobrar o executivo que está no poder. Ele tem recursos financeiros para atender na rubrica reservas de contingência que atende a essas demandas e problemas havidos no orçamento anterior. Gadini perguntou se não seria pertinente enviar cópias dessa cobrança ao Ministério Público, considerando que é da gestão anterior e não atual. Eurico disse que é cabível, mas a princípio deve-se enviar processos ao Ministério Público quando há indicação de irregularidade ou improbidade administrativa. Se for identificado que a causa do não cumprimento do contrato foi por uma improbidade administrativa, aí estudando o caso, se faz a representação. 12) Editais 2013: o conselheiro Cirillo propôs que, em virtude das eleições para os novos membros do CMPC e da moratória que vai até o final de março, os editais do Fundo Municipal de Cultura para 2013 sejam propostos e aprovados a partir de maio pelos novos membros do CMPC. Gadini sugeriu que a avaliação dos editais já realizados e a formatação dos próximos devem caminhar paralelamente ao processo de convocação da Conferência para se ganhar tempo, para que sejam definidos o mais breve possível e possam ser realizados no exercício de 2013. O presidente Cláudio lembrou a todos que o Conselho é consultivo e deliberativo e tem responsabilidade sobre as suas decisões, e como provavelmente haverá mudanças na composição do CMPC, é importante que os próximos conselheiros acompanhem e finalizem o processo para que não respondam por decisões tomadas pelo conselho anterior. Ficou decidido que serão realizadas reuniões com todos os segmentos culturais, ainda antes da conferência, para discussão, avaliação e elaboração dos novos editais para o Fundo Municipal de Cultura, que serão em seguida encaminhados pela Fundação Cultural. 13) FLICAMPOS   e  5ª FEIRA DO LIVRO: o Presidente Cláudio informou que a data do Festival Literário foi transferida para o período de 07 a 15 de setembro e a programação será incluída no mês de comemorações do aniversário da cidade. A Secretaria Municipal de Educação propôs pagar todas as despesas do evento que terá como eixo principal a realização de um Congresso de Educação e uma Mostra de Projetos Pedagógicos para que a SME possa investir legalmente a sua verba, com a integração do FLICAMPOS e da 5ª Feira do Livro. A ideia inicial é utilizar os vários prédios públicos do Parque Ambiental desde a Biblioteca Pública até a Estação Saudade. 14) Premiações da Semana da Cultura: Cirillo lembrou a todos que na próxima reunião o CMPC terá que definir os homenageados com os prêmios que serão outorgados na Semana da Cultura: “Mérito Cultural Ribas Silveira”, “Prêmio Anita Philipovski”, “Prêmio Jacob Holzmann” e “Prêmio João Pilarski”. 15) MünchenFest: o conselheiro Eurico propôs uma avaliação sobre o contexto da criação da MünchenFest e as interferências e alterações que a festa sofreu ao longo dos anos. Os conselheiros teceram as mais diversas considerações ,chegando-se a conclusão que este é um assunto importante e complexo e que merece um Fórum de debates envolvendo todos os setores que tem interesse se envolvem na produção do evento. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes:



Ata da 138ª Reunião do CMPC - Realizada no dia 10 de dezembro de 2012

Ata Nº 138 / 2012

Aos dez dias do mês de dezembro de 2012, às 17:30 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Mansão Villa Hilda, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Os conselheiros Ricardo Bucco, Larissa Mongruel, Loreni Menger dos Santos, Juliano Axt, Fábio Ansolin, Mário Roberto Stinghen, Emerson Luiz Gomes Carneiro, Sebastião Natálio, Cintia Xavier e Fernando Meira, justificaram previamente a ausência. Participaram da reunião assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Elizabeth Silveira Schmidt, Luiz Cirillo Barbisan, Myrna Mariza Kossatz, Alexandra Scorsim Bitecouski, Rafael Schoenherr, Sérgio Gadini, Lucília Tramontin, Fabiane Kravutschke Bogdanowicz, Hélcio Kovaleski, Terezinha Musardo, Carlos Mendes Fontes Neto, Diego Juraski Pereira da Silva e Antonio Francisco Gomes da Silva. No início dos trabalhos foi aprovada  a ata da 137ª reunião do CMPC e em seguida foram discutidos os itens da pauta: 1) Lei Municipal de Incentivo à Cultura: A Presidente Elizabeth Silveira Schmidt informou aos presentes que a SMANJ encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 345/2012 que concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município de Ponta Grossa. 2) Resultado do Concurso de Pesquisa Histórica 2012 “Guísela Velêda Frey Chamma”: A presidente leu a ata de seleção do Concurso de Pesquisa histórica, destacando que a comissão julgadora formada por André Luís Rosa e Silva, Licenciado em Letras e Mestre em Educação/UEPG; Diovana de Fátima Bronoski, Licenciada em História e Especialista em História do Paraná/UEPG, professora de História na rede pública e privada de Ponta Grossa; e Silvia Costa, Bacharel em Comunicação/Jornalismo-UEPG, jornalista, assessora de eventos, premiaram a obra  “Fé, Cultura e Tradição: as celebrações em honra ao Divino Espírito Santo na cidade de Ponta Grossa – 1882/2011”, autoria de Vanderley de Paula Rocha, que receberá o prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 3) Resultado do Concurso de Biografias 2012 “Aída Mansani Lavalle”: na sequência a presidente informou o resultado do Concurso de Biografias 2012. A comissão que contou com os mesmos componentes do concurso de Pesquisa Histórica premiou os seguintes trabalhos: “A Pequena Gigante no Mundo da Leitura” de Nicoly França e “João Pilarski, um Ser Especial” de Isolde Maria Waldmann. Cada uma das obras contempladas receberá um prêmio no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O livro resultante deste concurso, além das biografias premiadas também contará com a biografia de Osvaldo Pilotto, de autoria de Aída Mansani Lavalle.  4) Resultado do Edital do Concurso de Fotografias e Videodocumentários sobre a atividade Cultural de Ponta Grossa: a presidente informou que a Comissão Julgadora formada pelo jornalista Jair Marques da RPC, a jornalista Priscila Zambolim da TV Educativa e Paula Melani, professora do Curso de Jornalismo da UEPG, analisou os trabalhos participantes dos Concursos Municipais de Videodocumentários e de Fotografias sobre a produção cultural em Ponta Grossa – Edição 2012 e o resultado é o seguinte: VIDEODOCUMENTÁRIOS - 1º lugar – “A Beleza da Dor” de Maria Fernanda Lameu Teixeira, que receberá o prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e 2º lugar – “As Rodas da História” de Kevin William Kossar Furtado, que receberá o prêmio no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). FOTOGRAFIAS - 1º lugar – Ensaio Fotográfico “Joias Culturais da Princesa dos Campos” de autoria de Marco Favero, que receberá o prêmio no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 5) Resultado do Juri Popular do Concurso de Videodocumentários “Mário e Romário Krenski”: a presidente informou que no dia 24 de novembro, no Auditório B do Teatro Ópera foi realizada a sessão para o júri popular do Concurso “Mário e Romário Krenski”, com o seguinte resultado:1º Lugar: “O Último Cowboy de Ponta Grossa” de Elaine Javorski; 2º Lugar: “O Rock por trás dos Palcos” de Guilherme Ricardo Miara; 3º Lugar: “Assim se fala lá de onde eu venho” de Elaine Javorski; 4º Lugar: “Alma Gaúcha” de Gildo Antonio Vicente da Silva. 6) Fórum Regional de Cultura: Os Conselheiros Hélcio Kovaleski e Sérgio Gadini fizeram um relato sobre o Fórum Regional de Cultura dos Campos Gerais realizado no dia 24 de novembro, no Centro de Cultura, destacando que houve uma participação significativa de pessoas, representando duas cidades: Ponta Grossa e Telêmaco Borba. O documento que foi gerado durante o encontro foi encaminhado pelos representantes dos Campos Gerais, Victor Miranda, Hélcio Kovaleski e Paulo Henrique Capilé para todos os Conselheiros de Cultura do Paraná que acrescentaram novas propostas e o mesmo foi incluído na pauta da reunião do CONSEC, realizada nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Curitiba. Hélcio propôs que se faça o próximo Fórum no mês de março, pois seria uma preparação para a Conferência Municipal em abril. Cirillo lembra a todos que o MINC informou que no próximo ano será realizada a 3ª Conferência Nacional de Cultura e é necessário ter atenção para os prazos de convocação das Conferências Municipais e Estaduais, para que tenham validade jurídica. 7) Reunião do Grupo Pró-Gestão Feira/Festival Literário PG 2013: Os conselheiros Sérgio Gadini, Lucília Tramontin e Cirillo Barbisan relataram aos presentes os resultados da primeira reunião do Grupo Pró-Gestão Feira/Festival Literário PG 2013 e foi aprovada a inclusão nesta ata das propostas sugeridas naquela ocasião que serão elencadas a seguir: Foco/característica do evento: literatura/livro/leitura e demais atividades tais como teatro, música, vídeo, fotografia entre outras, que possam interagir com o mote principal do evento. Orientações Preliminares: 1) Conselho de Políticas Culturais será co-gestor do evento. 2) Necessário manter uma coordenação geral (representativa, atuante e participativa). Custos de realização: 1) Garantir planejamento/execução (mínimo) com seis meses antecedência; 2) Indicar custos estimados (com base em 2012): 3) Retomar proposta Vale-Livro individual (para estudantes e professores da rede municipal e, se possível, discutir com Núcleo Educação viabilidade para ampliar na Rede Estadual de Ensino); 4) O Órgão gestor municipal de Cultura deve ficar atento aos editais de apoio a eventos literários (site MinC e afins) e, ao mesmo tempo, acionar Secretaria de Estado da Cultura do Paraná para garantir apoio. Data referência e local: 1) Indicação é realizar no início de outubro/2013, considerando agenda dos demais meses e também para garantir a viabilidade do projeto. 2) Realizar o evento em um único espaço, capaz de integrar as mais diversas ações (paralelas e integrantes do projeto) como a Praça da nova Biblioteca Pública ou similar. Sobre livreiros/expositores: 1) Garantir espaço/estrutura (serviços, sanitários, etc);  2) Rever normas aos livreiros como uso do espaço, descontos e valores acessíveis, obras de autores locais, entre outros. Outras Preocupações: 1) estabelecer contatos com livreiros e palestrantes internacionais; 2) garantir no espaço de realização acesso livre a internet wireless (sem login/senha ou com login/senha amplamente divulgados) e um stand com computadores fixos; 3) prever trabalho de curadoria no planejamento; 4) agendar livrarias e editoras para garantir obras dos convidados/palestrantes da feira; 4) assegurar sala de imprensa ou espaço reservado a órgãos de comunicação durante a feira, com tomadas para computadores e acesso a internet; 5) Praça de alimentação com lanches com qualidade e opções  acessíveis; 6) Pensar formas de conquistar participação de estudantes de escolas estaduais, particulares e das instituições de ensino superior da Cidade, além de garantir participação da rede municipal (estudantes e docentes); 7) Avançar com parceria junto a AMCG para se tornar a participação das cidades da região efetiva e concreta; 8) Fortalecer parceria com sistema S (Sesc, Senai, Senat, Senac e Sesi) com ações junto ao evento literário; 9) Buscar indicadores para levantar o fluxo de participantes do evento (estudantes, por motivação e também do público espontâneo): algum possível cadastro para sorteio, informações em estantes de venda etc; 10) abrir diálogo, via CMPC, com o grupo executivo da próxima gestão, para avançar na organização do evento literário. 8) Poesia nos Totens: a presidente informou que a arte das lâminas já foram encaminhadas para a gráfica para impressão, faltando somente negociar o espaço para exposição. O conselheiro Gadini sugeriu que fossem exibidas nos totens no final de dezembro e início de janeiro. 9) Homenagem à Marcia Sielski: O conselheiro Carlos Fontes sugeriu e o CMPC aprovou homenagear a ex-conselheira Márcia Sielski dando o seu nome para o Concurso de Identidade Étnica de 2013. 10) Convite para a inauguração da nova sede da Biblioteca Pública Prof. Bruno Enei e do Centro de Música: A presidente entregou aos conselheiros, convite da inauguração da Biblioteca Pública Municipal, dia 12 de dezembro às 18 horas, e do Centro de Música Maestro Paulino Martins Alves e Complexo Cultural Jovani Pedro Masini, dia 18 de dezembro, ás 18 horas. A presidente informou ainda que nos dias 18 e 19 de dezembro, na plataforma da Estação Saudade, às 20 horas, acontecerá duas Cantatas de Natal, com a participação de mil crianças das Escolas Municipais, como resultado do processo de capacitação dos professores de músicalização infantil. Um total de 140 professoras foram diplomadas no dia 09 de dezembro, no Teatro Ópera, e foram capacitadas pelos professores do Conservatório Maestro Paulino. A FUNARTE fez um convite ao município para apresentar este projeto de musicalização na cidade de Natal, no mês de abril de 2013, na Conferência Nacional de Educação Musical. O projeto é inédito e com uma boa relação custo/benefício. A presidente sugere que o Conselheiro Rafael, do segmento de música, participe nessa apresentação representando o Conselho. A presidente informou também que no período de 04 a 09 de dezembro, foi realizado em Ponta Grossa o Painel de Bandas da FUNARTE, com 14 professores de música de grande expressão no cenário nacional, com a participação de aproximadamente 140 alunos de todo Brasil. Na sequência a presidente informou que o Conservatório enviou ao MINC um projeto para o incremento das atividades artísticas da Orquestra Sinfônica, Coro e da própria escola, solicitando investimentos do Fundo Nacional de Cultura e o mesmo já foi aprovado na primeira etapa, a de critérios técnicos e documentais. 11) Lançamento dos CDs e DVDs dos concursos de música e videodocumentários: Ficou decidido que os CDs e DVDs que estiverem prontos serão lançados na inauguração do Centro de Música no Dia 18 de dezembro. 12) Enquadramento dos inadimplentes dos editais de artes cênicas: o conselheiro  Hélcio solicitou informações sobre a prestação de contas dos editais de circulação de teatro e dança e do edital de apoio à montagens teatrais de 2007. O conselheiro Cirillo informou que além dos grupos que já o fizeram, o “Grupo Asterisco Cênico”  com o espetáculo “Mente a sua Mente” encaminhou via e-mail o seu relatório de apresentações. Falta ainda a manifestação do Grupo “Abuso em Cena”. Informou também que os dois Grupo de Dança completaram as suas apresentações sob a supervisão da Divisão de Dança e Folclore, mas ainda não apresentaram formalmente os relatórios. Quanto ao Edital de 2007, não houve manifestação de nenhum dos inadimplentes, apesar do edital que dava prazo até 07 de dezembro. O conselheiro Hélcio solicitou que o processo de cobrança seja encaminhado, já que o prazo dado para regularização se esgotou, tendo a aprovação dos conselheiros. 13) Próxima reunião do CMPC – A próxima reunião do CMPC ficou marcada para  o dia 18 de fevereiro de 2013,  3ª segunda feira do mês de fevereiro, após o carnaval. 14) Despedidas da Presidente do CMPC: A Presidente Elizabeth Schmidt agradeceu a colaboração de todos os conselheiros e o apoio recebido durante todo o tempo de sua gestão frente a SMCT. Comentou ter recebido muitas homenagens, diplomas de mérito, reconhecimento pelo trabalho, e diz estar muito realizada e se sente uma pessoa privilegiada por ter vivido esses oito anos com todas as pessoas que a rodearam, declarando que ela não fez nada sozinha, que teve uma equipe imensa junto a ela, onde todos deram o melhor de si para superar os desafios. Disse que tentou fazer o melhor que pode dentro das condições que se apresentaram e espera ter errado pouco em relação às expectativas. Agradece imensamente o respeito que recebeu de todos, que sempre se sentiu tranquila pelo convívio harmonioso que teve com todos os conselheiros e servidores. Pediu desculpas se algo não ocorreu do inteiro agrado, e se colocou à disposição para colaborar no que puder. Encerrou desejando a todos um Feliz Natal e um ano de 2013 cheio de realizações. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes:

Ata da 137ª Reunião do CMPC - Realizada no dia 05 de novembro de 2012

Ata Nº 137 / 2012

Aos cinco dias do mês de novembro de 2012, às 17:35 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Mansão Villa Hilda, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Os conselheiros Ricardo Bucco, Larissa Mongruel, Loreni Menger dos Santos, Juliano Axt, Fábio Ansolin, Mário Roberto Stinghen, Sebastião Natálio,  Fernando Meira, Carlos Mendes Fontes Neto justificaram previamente a ausência. Participaram da reunião, assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Elizabeth Silveira Schmidt, Luiz Cirillo Barbisan, Myrna Mariza Kossatz, Iliana Correa Busnardo, Osni Mongruel Júnior, Alexandra Scorsim Bitecouski, Rafael Schoenherr, Sérgio Gadini, Lucília Tramontin, Cintia Xavier, Hélcio Kovaleski, Terezinha Musardo, Carmi Jasper e Diego Juraski. No início dos trabalhos foram aprovadas as atas da 135ª e 136ª reuniões do CMPC e em seguida foram discutidos os itens da pauta: 1) Alteração representantes da ACIPG no CMPC: A ACIPG enviou correspondência ao CMPC designando os seus novos representantes que são: Titular: Iliana Correa Busnardo e 1º Suplente: Osni Mongruel Junior. 2) Alteração do Representante de Artes Cênicas: Devido a ausência por motivo de mudança para a cidade de Apucarana o conselheiro titular Carlos Alexandre Schnneider foi substituído por Hélcio Kovaleski e os conselheiros José Fernando Meira Wilton Paz e Terezinha Geni Musardo assumem respectivamente a 1ª, 2ª e 3ª suplências. 3) Alteração do Representante de Artes Plásticas: Devido ao afastamento solicitado pela conselheira titular Adriana Suarez, a mesma foi substituída por Sebastião Natálio e a conselheira Suzana Pakzcowski assume a primeira suplência   4) Resultado do Edital do Concurso de Biografias 2012 “Aída Mansani Lavalle”: A Comissão Julgadora formada por André Luis Rosa e Silva, licenciado em Letras e Mestre em Educação, Diovana de Fátima Brunoski, licenciada em História e especialista em História do Paraná, Silvia Costa, bacharel em Comunicação Social e Jornalismo e Assessora de Eventos, avaliou as duas únicas biografias inscritas e decidiu premiá-las. Assim farão parte da coletânea os seguintes trabalhos: “A pequena gigante no mundo da leitura” – sobre Lucélia Clarindo de autoria de Nicoli da Silva França e “João Pilarski, um ser especial” de Isolde Maria Waldmann. Completará a coletânea a biografia de Osvaldo Piloto de autoria de Aída Mansani Lavalle. 5) Resultado do Edital do Concurso de Videodocumentários 2012 “Mário e Romário Krenski”: A Conselheira Cintia Xavier anunciou o resultado, informando que  a Comissão Julgadora composta por Guto Pasko, Denise Soares e João Carlos Dias de Oliveira chegou ao seguinte resultado: – 1º lugar – “O rock por trás dos palcos” de autoria de Guilherme Ricardo Miara; 2º lugar – “Assim se fala lá de onde eu venho” de autoria de Elaine Javorski; 3º lugar – “O último Cowboy de Ponta Grossa” também de autoria de Elaine Javorski; 4º lugar – “Alma Gaúcha” de autoria de Gildo Antonio Vicente da Silva. Ficou decidido que os concorrentes não terão acesso ao parecer dos jurados porque não estava previsto no edital. Ficou decidido também que os próximos editais devem prever se os pareceres serão divulgados para que as comissões julgadoras trabalhem com esta perspectiva. 6) Edital do Concurso de Fotografias e Videodocumentários sobre a atividade Cultural 2012:  O Conselheiro Cirillo Barbisan informou que houve apenas um inscrito no concurso de Ensaios fotográficos e dois participantes no concurso de videodocumentários. A conselheira Cintia Xavier informou os integrantes da comissão que julgará os dois concursos: o jornalista Jair Marques da RPC, a jornalista Priscila Zambolim da TV Educativa e Paula Melani, professora do Curso de Jornalismo da UEPG. 7) Gravação do CD  EASY ROCK e Turnê: o conselheiro Cirillo Barbisan informou que a  Banda “Garimpeiros da Lua” não fez agendamento para gravação e foi retirada do processo. As outras Bandas relacionadas já marcaram as gravações. Foi acordado com as bandas participantes que a turnê será feita em apenas duas cidades próximas, Guarapuava e Irati,  e em casa noturnas que as Bandas já conhecem. A turnê será realizada  nos meses  de novembro e dezembro. 8) Poesia Nos Tótens: A presidente Elizabeth Schmidt informou que as lâminas com as poesias serão impressas através de um aditivo na licitação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura e serão expostas na nova Biblioteca Pública enquanto aguarda espaço para exibição nos totens. Rafael sugere a criação de um mural luminoso no Centro de Música ou na Biblioteca para exposição das Lâminas. Sérgio Gadini, representante do setor Literatura, alertou para a importância e necessidade de garantir a execução do presente edital (Poesia/Totens Culturais PG), mesmo que os trabalhos selecionados sejam expostos a partir das primeiras semanas de 2013, visto que dificilmente haverá agenda em 2012 para tais espaços. Ressaltou que esta é uma forma de assegurar o cumprimento do edital referente ao exercício do ano 2012 do Conselho Municipal de Políticas Culturais que está em sintonia com deliberação da Conferência Municipal de Cultura de Ponta Grossa. 9) Comissão Permanente FLICAMPOS: Foi constituída uma comissão para dar andamento a organização da próxima FLICAMPOS e 5ª Feira do Livro com os seguintes nomes: Literatura – Sergio Gadini, Lucilia Tramontin, Bruno Scuissiato;  Artes Cênicas – Helcio Kovaleski, Terezinha Geni Musardo, Fernando Meira; Cine Foto Vídeo – Cintia Xavier, Fabiane Kravutschke; Conselho de Educação – Alexandra Bitecouski; UAMPG – Emerson Gomes Carneiro;  Sistema S – Juliano Axt;  ACIPG – Iliana Busnardo; Departamento de Turismo – Loreni Menger dos Santos; Música – Rafael Schoenherr; Cultura Popular – Carmi Jasper e Diego Juraski. A primeira reunião do grupo está marcada para o dia 24 de novembro, às 17 horas, no Centro de Cultura. 10) Fórum Regional de Cultura: será realizado no dia 24 de novembro das 14 às 16 horas, no Centro de Cultura o Fórum Regional de Cultura para recolher propostas para o Plano Estadual de Cultura e para a regulamentação da Lei Estadual de Incentivo Fiscal que  os representantes da Macroregião dos Campos Gerais levarão ao Conselho Estadual de Cultura, na reunião do dia 30 de novembro e 1º de dezembro. 11) Próxima reunião do CMPC: A próxima reunião do CMPC será realizada no dia 10 de dezembro e foi aprovado o convite aos representantes do novo governo municipal para exposição dos editais e projetos que estão sendo realizados através do Fundo Municipal de Cultura. Ficou definido que o convite deve ser estendido para o Fórum Regional de Cultura. 12) Licitação do Conservatório:  A conselheira Cintia Xavier perguntou sobre o andamento licitação do Conservatório e a presidente Elizabeth Schmidt informou que uma nova licitação foi marcada para o dia 04 de dezembro, prevendo um contrato de gestão pelo prazo de seis meses. 13) Inadimplentes do Fundo Municipal de Cultura: o conselheiro Hélcio Kovaleski solicitou informações sobre os projetos não realizados e os que não apresentaram a prestação de contas do edital de apoio a montagens teatrais de 2007. Cirillo informou que o CMPC aprovou a substituição dos projetos originais por prestação de serviços para a SMCT para os proponentes que não conseguiram realizar os espetáculos. Até o momento apenas um proponente demonstrou interesse mas não formalizou a proposta. Será dado um prazo até dia 07 de dezembro para quem realizou o projeto prestar contas e para os que não realizaram apresentarem formalmente proposta de prestação de serviços sob pena de serem incluídos   na Dívida Ativa por inadimplência. Hélcio também perguntou sobre o andamento do Edital de Circulação de Teatro 2012. Cirillo informou que os proponentes Heloísa Frehse Pereira do Grupo Teatral Unidev, com o espetáculo “Dois São Jorges brigando por um dragão”, Rafaela Prestes Remeika do Grupo de Teatro da Uati, com o espetáculo “Fábrica de loucos” e Claudiney Silva Maia do Grupo Circo-Teatral Turma da Alegria, com o espetáculo “Palhaçada tem hora” já concluíra os seus projetos e apresentaram o relatório de atividades com as declarações das apresentações. Os proponentes John Maicon dos Passos do Grupo Asterisco Cênico, com o espetáculo “Mente a sua mente” e Ana Caroline Oliveira da Silva do Grupo de Teatro Abuso em Cena, com o espetáculo “Menos tempo” ainda não concluíram os seus projetos. 14) Prorrogação do Acordo de Cooperação Federativa com o MINC para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura: A presidente Elizabeth Schmidt fez a leitura do documento recebido do Ministério da Cultura propondo a prorrogação por tempo indeterminado da adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura, que expira em 31 de dezembro de 2012.  E foi aprovada a prorrogação. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes:

Ata da 136ª Reunião do CMPC - Realizada no dia 08 de outubro de 2012

Ata Nº 136 / 2012

Aos oito dias do mês de outubro de 2012, às 17:35 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Mansão Villa Hilda, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Os conselheiros Elizabeth Silveira Schmidt, Ricardo Bucco, Larissa Mongruel, Loreni Menger dos Santos, Juliano Axt, Fábio Ansolin, Mário Roberto Stinghen, Alexandra Scorsim Bitecouski, Sebastião Natálio, Hélcio Kovaleski, Fernando Meira, Terezinha Muzardo, Carlos Mendes Fontes Neto, Carmi Jasper e Diego Juraski justificaram previamente a ausência. Participaram da reunião, assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Luiz Cirillo Barbisan, Myrna Mariza Kossatz, Wilton Paz, Emerson Luiz Gomes Carneiro, Rafael Schoenherr, Sérgio Gadini, Lucília Tramontin, Cintia Xavier, Fabiane Bogdanowicz e Suzana Paczkowski. Participaram também da reunião o Sr. Victor Miranda representante da sociedade civil da Macrorregião dos Campos Gerais no Conselho Estadual de Cultura, a produtora cultural Alessandra Bucholdz e Samuel Teodoro responsável pelos projetos musicais da SMCT. Dando início à reunião o conselheiro Cirillo Barbisan colocou em discussão os itens da pauta: 1) Nota de pesar pelo falecimento da ex-conselheira Márcia Sielski: O CMPC aprovou a divulgação da nota de pesar elaborada pelo conselheiro Sérgio Gadini com o seguinte teor: “Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Ponta Grossa lamentam a repentina morte da professora, produtora e gestora cultural Márcia Sielski, ocorrida na tarde do dia 7 de outubro 2012. Professora de artes, Márcia Sielski desenvolveu inúmeras atividades e projetos culturais na Cidade, ao longo dos últimos 20 anos. Foi da direção técnica do núcleo local do Serviço Social do Comércio, na década de 1990, quando viabilizou parcerias para realização de eventos e garantiu apoio para a inserção de artistas e demais futuros profissionais no campo cultural de Ponta Grossa. A partir de 2009,  fundou a Mosaico Cultural, para prestar assessorias na área. O envolvimento e militância de Márcia Sielski na área também contribuíram para a organização de debates públicos, como as conferências municipais de Cultura. E, em 2009, foi eleita delegada para participar da IIª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, em março de 2010. A trajetória profissional e artística de Márcia Sielski será lembrada pelos moradores da Cidade e, particularmente, pelos atores culturais do município. Por estes motivos, lamenta-se a morte da colega, professora, amiga, articuladora e mentora de atividades culturais que fazem parte da história recente de Ponta Grossa”. Foi aprovada também a proposta do conselheiro Hélcio Kovaleski, encaminhada via e-mail, de homenagear a ex-conselheira dedicando a ela o nome do 7º Salão de Artes Plásticas de Ponta Grossa “Márcia Sielski” a ser realizado em 2013. 2) Terceira Conferência Nacional de Cultura: o conselheiro Cirillo Barbisan informou aos demais presentes que o Ministério da Cultura divulgou a intenção de realizar a 3ª Conferência Nacional de Cultura no ano de 2013, ainda sem data definitiva. Esta informação tem o objetivo de alertar os conselhos de cultura já instituídos, os órgãos gestores municipais e estaduais de cultura, entidades e pessoas físicas interessadas para a necessidade de realização de conferências municipais, regionais, estaduais e setoriais com vistas à articulação da sociedade e organização dos eventos preparatórios. Em breve será lançado o edital de convocação com os temas, datas e locais. 3) Resultado do Edital de Identidade Étnica 2012: o conselheiro Cirillo Barbisan informou que a comissão avaliadora do Edital de Identidade Étnica composta por Elizabeth Johansen, Mestre em História, professora assistente do Departamento de História da UEPG, Diretora do Museu Campos Gerais da UEPG, Niltonci Batista Chaves, Doutor em Educação, professor adjunto do Departamento de História da UEPG e Marcelo Chemin, Doutor em Geografia, professor da UFPR (Setor Litoral), chegou ao seguinte resultado: Os projetos “Sangue Gaúcho”, “Jacu Rabudo – O Filme” e “Bênção”, apesar de meritórios na sua abordagem e na forma de discussão não se enquadram no que estabelece o edital e foram desclassificados. Os projetos “Kultura Polska” e “Memórias e Reflexões sobre um povo: Colônia Sutil”, se enquadram ao proposto no edital do ponto de vista temático, no entanto, considerando critérios como: domínio conceitual, uso e adequação de fontes, redação e estilo do texto e abordagem do tema, a comissão julgadora considerou os trabalhos insuficientes. Conclusão: a comissão entendeu que nenhuma das propostas deve ser contemplada com premiação. A Comissão julgadora sugeriu alterações no próximo edital para orientar melhor os participantes e estabelecer critério e objetivos para julgamento. 4) Edital de Pesquisa histórica e Biografias: Os conselheiros Cirillo Barbisan e Sérgio Gadini informaram que os trabalhos inscritos nos referidos editais foram analisados e a comissão julgadora sugeriu alterações e complementações, as quais já foram comunicadas aos concorrentes. Depois dos trabalhos alterados e complementados serão novamente avaliados para um parecer final. 5) Edital Easy Rock: Samuel Teodoro e Rafael Schoenherr relataram o resultado da reunião realizada no dia 24 de setembro com os integrantes das bandas participantes das edições 2011 e 2012 do Festival Easy Rock, evidenciando a dificuldade de ser concluir os trabalhos de gravação para o CD coletânea e viabilizar a turnê das bandas por falta de empenho e interesse das próprias bandas. O CMPC decidiu lançar um edital complementar estipulando o prazo de 15 de outubro para que as bandas agendem o estúdio para gravação, e caso não compareçam nas datas agendadas perderão o direito a gravação e participação na coletânea. A turnê será pautada segundo as possibilidades de agenda das casas de espetáculo e as bandas que não tiverem disponibilidade para as datas propostas perderão o direito a participar da turnê. 6) Relato de Victor Miranda sobre as Reuniões do Conselho Estadual de Cultura: O jornalista Victor Miranda, representante da sociedade civil da macrorregião dos Campos Gerais no Conselho Estadual de Cultura fez um relato das duas primeiras reuniões do CONSEC, enfatizando que está em andamento a regulamentação do PROFICE – Programa de Financiamento à cultura do Paraná e a elaboração do Plano Estadual de Cultura; citou ainda que haverá mudança de gestores municipais de cultura na maioria das cidades dos Campos Gerais e é preciso preservar o trabalho até aqui realizado na articulação das atividades culturais da região. Com o objetivo de discutir propostas para contribuir com a elaboração do Plano Estadual de Cultura, que serão levadas ao CONSEC pelos representantes regionais e consolidar o trabalho da Regional de Cultura dos Campos Gerais foi aprovada a realização de um Fórum Regional de Cultura, que será realizado no dia 24 de novembro, às 14 horas, no Centro e Cultura Cidade de Ponta Grossa, onde serão convidados todos os gestores, artistas, empreendedores e interessados em geral de todas as cidades da região. 7) Lei Municipal de Incentivo Fiscal para projetos Culturais:  a empreendedora cultural Alessandra Bucholdz e o conselheiro Emerson Gomes Carneiro sugeriram algumas alterações na minuta da lei as quais foram analisadas pelo CMPC e ficou decidida a inclusão da possibilidade de remuneração de até 10% do valor total do projeto para a pessoa física ou jurídica captadora de recursos e também a inclusão da utilização de até 10% do valor total do projeto em despesas administrativas onde contempla a assessoria jurídica, contábil, elaboração de projetos e realização de prestação de contas. Ficou suprimida a prioridade de análise para projetos que já possuam intenção de contribuição. Foi definida a inclusão de que os recursos orçamentários aprovados para um exercício, não poderão ser igual ou menor que do ano anterior. O conselheiro Cirillo Barbisan ficou encarregado de realizar as emendas no texto original e enviá-lo por e-mail para os demais conselheiros para conferência e aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes:

Ata da 135ª Reunião do CMPC - realizada no dia 10 de setembro de 2012

Ata Nº 135 / 2012

Aos dez dias do mês de setembro de 2012, às 17:30 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Mansão Villa Hilda, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Os conselheiros Elizabeth Silveira Schmidt, Ricardo Bucco, Larissa Mongruel, Loreni Menger dos Santos, Juliano Axt, Fábio Ansolin, Mário Roberto Stinghen, Alexandra Scorsim Bitecouski, Emerson Luiz Gomes Carneiro, Sebastião Natálio, Carmi Jasper e Diego Juraski justificaram previamente a ausência. Participaram da reunião, assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Luiz Cirillo Barbisan, Myrna Mariza Kossatz, Rafael Schoenherr, Sérgio Gadini, Cintia Xavier, Suzana Paczkowski e Carlos Mendes Fontes Neto. Dando início à reunião o conselheiro Cirillo Barbisan colocou em apreciação a ata da reunião anterior a qual foi aprovada com as alterações solicitadas. Em seguida entraram em discussão os itens da pauta: 1)Lei Municipal de Incentivo Fiscal para projetos Culturais:  o conselheiro Cirillo Barbisan informou aos demais presentes que encaminhou via email para análise dos conselheiros a minuta da Lei Municipal que institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal para projetos culturais. Fez um breve relato dizendo que o incentivo fiscal foi instituído em Ponta Grossa pela Lei Municipal nº 5.834/1997; depois foi alterado pela Lei Municipal Nº7.940/2004 e foi extinto com aprovação da Lei Municipal Nº10.718/2011, que trata do Conselho, Fundo e Conferência Municipal de Cultura, que revogou a Lei 7.940/2004. Informou também que o incentivo fiscal está previsto no Sistema Municipal de Cultura instituído pela Lei Nº11.048/2012 no seu Artigo 46, parágrafo único, alínea III. A minuta apresentada foi elaborada utilizando como modelo as leis de Ponta Grossa, Curitiba, Londrina, Maringá e do Estado do Paraná, adequando o seu conteúdo às necessidades locais e respeitando a experiência acumulada na vigência da Lei Nº5.834/1997. Acrescentou que a ideia desta lei é de dotar o município de mais uma fonte de recursos para o financiamento da cultura, além do orçamento do órgão gestor municipal de cultura e do Fundo Municipal de Cultura, acrescentando também a possibilidade de patrocínio privado, pois a modalidade de patrocínio (com finalidade publicitária) permite descontar dos pagamentos de ISS e IPTU no máximo 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelo incentivador no projeto cultural. Ou seja, o incentivador/patrocinador irá efetivamente contribuir com 20% (vinte por cento) do valor transferido. 2) Balanço do Fundo Municipal de Cultura: O conselheiro Cirillo Barbisan apresentou o relatório da utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura até 05 de setembro de 2012,  já encaminhado via e-mail aos conselheiros para análise. O valor total orçamentário para o FMC para o ano de 2012 é de R$ 218.405,00 e até a data de 05 de setembro foram utilizados R$ 158.900,00 assim distribuídos: Editais de Artes Plásticas = R$ 38.500,00; Editais de Literatura = R$ 71.000,00; Editais de Artes Cênicas = R$ 35.400,00; Editais de Música = R$ 14.000,00. Estão em andamento editais de Literatura no valor de R$ 12.000,00; Editais de Cine-Foto-Vídeo no valor de R$ 29.500,00; Editais de Artes Plásticas no valor de R$ 1.200,00 e Editais de Artes Populares no valor de R$ 10.800,00 num total de R$ 53.200,00. Com a diminuição do valor da impressão dos livros e da premiação do edital de circulação de dança, há um saldo de R$ 6.305,00 do FMC e ficou decidido que será utilizado para a impressão das lâminas do edital Poesia nos Totens que estava fora dos valores do FMC. Cirillo informou também que a conta bancária do Fundo Municipal de Cultura foi aberta no Banco do Brasil, agência 0030-2, conta 67897-X PMPG/FMC. 3) Edital de Videodocumentário 2012 “Mário e Romário Krenski”: A conselheira Cintia Xavier apresentou a comissão julgadora do edital composta pelas seguintes pessoas: Guto Pasko, Denise Soares e João Carlos Dias de Oliveira. 4) Edital de Identidade Étnica 2012: o Conselheiro Carlos Mendes Fontes Neto apresentou a comissão julgadora do edital composta pelas seguintes pessoas: Elizabeth Johansen, Niltonci Barbosa Chaves e Marcelo Chemin 5) Edital “Poesia nos Totens”: O conselheiro Cirillo Barbisan informou que houve nove inscrições para este edital e que a comissão de avaliação formada pelas escritoras Thaty Marcondes e Lucélia Clarindo selecionaram oito das nove poesias inscritas: “O relógio da saudade” de Isadora Ortiz de Camargo, “Barulho Harmônico” de Melissa Ribas Moura, “Ponta Grossa” de Arnaldo Pereira Soares, “Princesa Indecisa” de Nicoly da Silva França, “Operário” de Antonio Queiróz Barbosa, “O carro dos sonhos” de Isadora Ortiz Camargo, “Ponta Grossa” de Edmundo Schwab e “Ode ao Ade” de Kleber Bordinhão. As poesias serão encaminhadas para a produção visual e posteriormente para impressão de seis lâminas para cada uma. Estima-se que dentro de 45 dias serão exibidas nos 25 totens (mobiliário urbano) da cidade. 6) Edital de Biografias: O conselheiro Cirillo comentou que houve apenas duas inscrições para o Concurso de Biografias, que prevê a publicação de três trabalhos na antologia. Na reunião anterior sugeriu a possibilidade de completar a antologia como obra convidada especial, fora do edital, pois o livro já foi licitado, há espaço para isso e seria importante abrir a oportunidade para a publicação e divulgação de mais uma biografia de alguma personalidade marcante das artes e/ou ciências pontagrossense. Citou que a jornalista Arlete Wadek, juntamente com o escritor Fernando Vasconcelos escreveram biografias de várias personalidades. O conselheiro Sérgio Gadini alertou que é preciso verificar a pertinência da proposta, pois esse trabalho não teria passado pelo concurso, como preconiza o edital. O conselheiro Carlos Mendes sugeriu que essa situação poderia ser sanada com a impressão um trabalho biográfico de autoria da Profª. Aída Mansani Lavalle, homenageada no concurso e a proposta foi aprovada. 7) Gravação dos CDs e a turnê do “Easy Rock” 2011 e 2012: o conselheiro Rafael perguntou sobre o andamento do projeto de circulação das Bandas  e o conselheiro Cirillo informou que as bandas “Bolores”, “Garimpeiros da Lua” e “Hyntra” ainda não terminaram a gravação e estão atrasando o processo. Decidiu-se dar um prazo de uma semana para que as bandas concluam a gravação e a partir daí  o processo deverá caminhar com as bandas que estiverem prontas. 8) Sexta às Seis: O conselheiro Rafael informou que conversou com as Bandas inscritas no projeto Sexta às Seis e sugeriu a substituição da programação para o “Projeto Quarta Cultural”, no Centro de Cultura, onde as bandas apresentariam músicas preferencialmente de composição própria, e estaria aberto o convite aos artistas dos segmentos de Artes Plásticas, teatro e dança para agregarem performances e exposições aos espetáculos. Está marcada uma nova reunião no dia 24, para definição da programação. 9) Edital de licitação para a gestão do Conservatório Musical: O conselheiro Rafael perguntou porque foi lançado um edital para contratação de serviços de administração do Conservatório Maestro Paulino para o período de um ano. Cirillo Barbisan informou que o prazo do atual contrato expirou e já foi feito um aditivo com a atual entidade administradora do Conservatório, a FAUEPG, que expira no final de mês de outubro e é necessário deixar garantida a continuidade dos trabalhos do Conservatório para o ano de 2013. Os conselheiros Rafael, Cintia e Gadini ponderaram que a forma de administração do Conservatório não foi discutida em Conferência e que este contrato poderá engessar a próxima administração municipal que assumirá em 1º de janeiro. Cirilo informou que o contrato a que se refere esta licitação pode ser revogado a qualquer momento e que a nova administração municipal precisará de um tempo para avaliar a forma de gestão do Conservatório. Se optar por um outro modelo, terá que criar os dispositivos legais e orçamentários para sua implantação. Neste ínterim o Conservatório precisará ser administrado dentro dos parâmetros legais e a nova administração, os alunos e professores terão tranquilidade para negociar uma nova forma de gestão, se for o caso. O conselheiro Carlos Mendes considerou que se deve dar prazo e condições para a nova administração se situar antes de tomar a decisão mais adequada. Cintia perguntou se a entidade administradora do Conservatório devolveria o dinheiro em caso de rescisão do contrato. Cirillo explicou que não seria questão de devolver o valor remanescente pois o pagamento é efetuado mensalmente, após o serviço prestado. Rafael cita que é comum em procedimentos de setores do estado, como coleta de lixo, água e esgoto e energia elétrica, se fazer um aditivo garantindo que os serviços não parem, quando se chega ao período de transição de governo. Gadini considera que por ser uma matéria difícil e polêmica, seria preferível fazer uma opção por um aditivo de transição, que desse tempo de discutir com o próximo governo municipal, logo após a eleição, a forma de administração do Conservatório. Cirillo disse que o contrato proposto no edital pode ser discutido a qualquer momento, e que a vigência de um ano, não obriga que se permaneça nele. Gadini disse que um contrato com tempo determinado, se rompido, demandará o pagamento de multas. Gadini perguntou se o CMPC poderia sugerir a suspensão do edital e a indicação de um aditivo até o término do ano. Cirillo disse que qualquer sugestão é possível, mas destaca que a prefeitura teria que arcar com as despesas das rescisões de todos os funcionários do Conservatório e nesse momento de final de gestão a Secretaria de Finanças certamente tem outras prioridades. A continuidade do trabalho do Conservatório ficaria muito vulnerável com uma demissão em massa, a nova administração municipal teria que fazer um novo teste seletivo para contratação de professores logo no início do ano e este é um processo longo que poderá comprometer o funcionamento do Conservatório em 2013. Rafael perguntou onde a licitação aliviaria a quebra de contrato. Cirillo diz que a questão principal não é aliviar a quebra de contrato e sim a interrupção do trabalho do Conservatório. A licitação e o contrato asseguram a continuidade do serviço, dando tempo e oportunidade para uma discussão tranquila e ponderada sobre o assunto. Gadini comenta que é um processo complicado, na relação de contratação que envolve direitos trabalhistas. Recentemente houve  o problema na saúde com a administração dos hospitais, onde a FAUEPG desistiu do contrato e o retomou após um acordo com o Governo do Estado, e essa negociação foi polêmica e ingrata. Rafael lembrou que outro fator importante é a ocupação da nova sede do Conservatório, pois não se conhece ainda qual a demanda de funcionários, custos de manutenção, entre outras novas despesas e este contrato poderá não ser suficiente para a nova administração dar conta das necessidades do Conservatório. Cintia sugeriu que seja feito apenas um aditivo no atual contrato, mesmo com o ônus da demissão, pois defende que se a manutenção do Conservatório é uma política de cultura do município, os profissionais que nele trabalham devem ser funcionários públicos concursados. Ao final do debate decidiu-se por solicitar à Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos a ampliação do atual contrato de gestão do Conservatório por meio de aditivo até o primeiro trimestre de 2013 e/ou outra forma que não seja a contratação por um ano. 10) FLICAMPOS: A conselheira Cintia perguntou sobre a denúncia da conselheira Lucilia a respeito da venda de livros para as escolas na FLICAMPOS. Cirillo informou que algumas livrarias ainda não enviaram os relatórios e a lista da SME das escolas que compraram livros ainda não está completa para que se possa fazer a comparação. Rafael e Gadini sugeriram para a próxima reunião a discussão e a criação da Comissão Permanente para planejamento da próxima Flicampos. Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes: